TJSP - 0002565-22.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 06:13
Documento Juntado
-
24/03/2025 15:13
Expedição de documento
-
20/03/2025 14:38
Petição Juntada
-
01/11/2024 01:03
Publicação
-
31/10/2024 00:07
Remetidos os Autos
-
30/10/2024 16:50
Expedição de documento
-
30/10/2024 14:50
Expedição de documento
-
30/10/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 10:21
Conclusos
-
30/10/2024 09:20
Conclusos
-
29/10/2024 09:15
Petição Juntada
-
29/10/2024 01:05
Petição Juntada
-
29/10/2024 00:37
Petição Juntada
-
23/10/2024 01:09
Publicação
-
23/10/2024 01:02
Publicação
-
22/10/2024 10:31
Remetidos os Autos
-
22/10/2024 10:00
Ato ordinatório
-
22/10/2024 09:59
Expedição de documento
-
22/10/2024 09:59
Expedição de documento
-
22/10/2024 09:59
Expedição de documento
-
22/10/2024 09:58
Documento Juntado
-
22/10/2024 00:01
Remetidos os Autos
-
21/10/2024 17:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/10/2024 21:04
Conclusos
-
20/09/2024 14:25
Conclusos
-
12/09/2024 23:55
Petição Juntada
-
12/09/2024 01:23
Publicação
-
11/09/2024 13:33
Remetidos os Autos
-
11/09/2024 12:56
Expedição de documento
-
11/09/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 17:13
Conclusos
-
02/09/2024 15:39
Conclusos
-
23/08/2024 01:11
Publicação
-
23/08/2024 00:45
Petição Juntada
-
22/08/2024 10:30
Remetidos os Autos
-
22/08/2024 10:14
Ato ordinatório
-
14/08/2024 18:00
Petição Juntada
-
12/08/2024 12:18
Expedição de documento
-
12/08/2024 12:18
Ato ordinatório
-
12/08/2024 12:17
Petição Juntada
-
14/06/2024 08:56
Petição Juntada
-
13/06/2024 11:35
Petição Juntada
-
06/06/2024 16:46
Expedição de documento
-
06/06/2024 16:34
Expedição de documento
-
04/06/2024 08:46
Petição Juntada
-
28/05/2024 03:52
Publicação
-
27/05/2024 12:47
Expedição de documento
-
27/05/2024 12:47
Expedição de documento
-
27/05/2024 09:06
Remetidos os Autos
-
25/05/2024 09:56
Expedição de documento
-
25/05/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 13:02
Conclusos
-
24/05/2024 12:15
Conclusos
-
23/05/2024 18:06
Petição Juntada
-
13/05/2024 19:11
Expedição de documento
-
17/04/2024 01:37
Publicação
-
16/04/2024 15:06
Petição Juntada
-
16/04/2024 09:02
Remetidos os Autos
-
15/04/2024 14:25
Expedição de documento
-
15/04/2024 14:25
Ato ordinatório
-
15/04/2024 14:20
Documento Juntado
-
15/04/2024 14:15
Documento Juntado
-
11/04/2024 18:02
Petição Juntada
-
11/04/2024 01:03
Publicação
-
10/04/2024 00:04
Remetidos os Autos
-
09/04/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 12:41
Conclusos
-
04/04/2024 17:23
Conclusos
-
03/04/2024 14:12
Petição Juntada
-
02/04/2024 10:38
Expedição de documento
-
28/03/2024 01:09
Publicação
-
27/03/2024 13:32
Remetidos os Autos
-
27/03/2024 13:26
Expedição de documento
-
27/03/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 11:28
Petição Juntada
-
27/03/2024 10:34
Conclusos
-
27/03/2024 10:09
Conclusos
-
26/03/2024 14:27
Petição Juntada
-
12/03/2024 00:15
Petição Juntada
-
04/03/2024 01:02
Publicação
-
01/03/2024 00:03
Remetidos os Autos
-
29/02/2024 15:19
Expedição de documento
-
29/02/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 14:14
Conclusos
-
29/02/2024 13:05
Documento Juntado
-
22/02/2024 15:46
Conclusos
-
21/02/2024 11:57
Petição Juntada
-
19/02/2024 10:59
Publicação
-
16/02/2024 01:05
Petição Juntada
-
12/02/2024 00:02
Remetidos os Autos
-
09/02/2024 17:12
Ato ordinatório
-
09/02/2024 15:07
Petição Juntada
-
07/02/2024 14:13
Expedição de documento
-
06/02/2024 16:26
Petição Juntada
-
06/02/2024 01:14
Publicação
-
05/02/2024 13:33
Remetidos os Autos
-
05/02/2024 13:18
Expedição de documento
-
05/02/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 11:17
Conclusos
-
05/02/2024 10:51
Conclusos
-
17/01/2024 22:16
Petição Juntada
-
16/01/2024 01:21
Publicação
-
15/01/2024 12:01
Remetidos os Autos
-
15/01/2024 11:13
Ato ordinatório
-
15/01/2024 11:11
Expedição de documento
-
15/01/2024 11:11
Documento Juntado
-
15/01/2024 09:56
Petição Juntada
-
24/11/2023 11:07
Petição Juntada
-
17/11/2023 01:02
Publicação
-
15/11/2023 00:05
Remetidos os Autos
-
14/11/2023 16:34
Expedição de documento
-
14/11/2023 16:33
Concedida Progressão de regime
-
14/11/2023 12:58
Conclusos
-
14/11/2023 12:42
Conclusos
-
10/11/2023 12:45
Petição Juntada
-
09/11/2023 16:51
Expedição de documento
-
09/11/2023 15:56
Expedição de documento
-
09/11/2023 15:36
Ato ordinatório
-
09/11/2023 15:35
Documento Juntado
-
09/11/2023 01:44
Publicação
-
08/11/2023 09:00
Remetidos os Autos
-
08/11/2023 07:41
Expedição de documento
-
08/11/2023 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 15:05
Conclusos
-
31/10/2023 16:13
Conclusos
-
30/10/2023 08:55
Petição Juntada
-
05/10/2023 03:16
Publicação
-
04/10/2023 00:05
Remetidos os Autos
-
03/10/2023 14:03
Expedição de documento
-
03/10/2023 14:03
Expedição de documento
-
03/10/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 11:49
Conclusos
-
02/10/2023 14:16
Conclusos
-
29/09/2023 12:10
Petição Juntada
-
29/09/2023 01:02
Publicação
-
28/09/2023 00:03
Remetidos os Autos
-
27/09/2023 13:36
Ato ordinatório
-
26/09/2023 01:01
Publicação
-
25/09/2023 22:27
Petição Juntada
-
25/09/2023 09:28
Expedição de documento
-
25/09/2023 09:28
Ato ordinatório
-
25/09/2023 09:27
Petição Juntada
-
25/09/2023 00:02
Remetidos os Autos
-
22/09/2023 13:54
Expedição de documento
-
22/09/2023 13:54
Ato ordinatório
-
21/09/2023 17:55
Petição Juntada
-
21/09/2023 09:26
Expedição de documento
-
21/09/2023 09:25
Ato ordinatório
-
21/09/2023 09:25
Petição Juntada
-
21/09/2023 01:02
Publicação
-
20/09/2023 21:05
Petição Juntada
-
20/09/2023 00:04
Remetidos os Autos
-
19/09/2023 16:15
Expedição de documento
-
19/09/2023 16:15
Ato ordinatório
-
19/09/2023 16:11
Documento Juntado
-
19/09/2023 16:10
Apensado ao processo
-
19/09/2023 16:08
Expedição de documento
-
19/09/2023 15:34
Expedição de documento
-
18/08/2023 01:11
Publicação
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 0002565-22.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL MOREIRA LACERDA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 86 (oitenta e seis) dias da pena corporal, atento aos 259 (duzentos e cinquenta e nove) dias de trabalho no período de 06/07/2022 a 31/12/2022 e de 01/01/2023 a 13/07/2023.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
17/08/2023 12:01
Remetidos os Autos
-
17/08/2023 11:54
Expedição de documento
-
17/08/2023 11:52
Declarada a Remição
-
17/08/2023 09:52
Conclusos
-
16/08/2023 16:46
Conclusos
-
15/08/2023 15:18
Petição Juntada
-
11/08/2023 09:56
Expedição de documento
-
11/08/2023 09:55
Ato ordinatório
-
11/08/2023 09:55
Petição Juntada
-
31/07/2023 15:48
Petição Juntada
-
20/07/2023 10:07
Expedição de documento
-
20/07/2023 01:23
Publicação
-
19/07/2023 05:34
Remetidos os Autos
-
18/07/2023 17:02
Expedição de documento
-
18/07/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 14:26
Conclusos
-
17/07/2023 09:26
Conclusos
-
14/07/2023 11:25
Petição Juntada
-
08/06/2022 14:48
Petição Juntada
-
03/05/2022 01:03
Publicação
-
02/05/2022 00:04
Remetidos os Autos
-
29/04/2022 21:42
Expedição de documento
-
29/04/2022 21:42
Expedição de documento
-
29/04/2022 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 18:13
Conclusos
-
29/04/2022 17:46
Conclusos
-
29/04/2022 17:45
Expedição de documento
-
12/04/2022 19:48
Publicação
-
08/04/2022 00:02
Remetidos os Autos
-
07/04/2022 17:40
Expedição de documento
-
07/04/2022 17:37
Ato ordinatório
-
07/04/2022 17:35
Realizado Cálculo
-
25/03/2022 14:57
Petição Juntada
-
22/03/2022 01:03
Publicação
-
21/03/2022 00:02
Remetidos os Autos
-
18/03/2022 14:44
Expedição de documento
-
18/03/2022 14:42
Concedida Progressão de regime
-
18/03/2022 09:27
Conclusos
-
17/03/2022 17:47
Conclusos
-
17/03/2022 12:47
Petição Juntada
-
11/03/2022 13:10
Expedição de documento
-
11/03/2022 13:10
Ato ordinatório
-
10/03/2022 16:56
Documento Juntado
-
07/03/2022 17:35
Expedição de documento
-
07/03/2022 17:35
Ato ordinatório
-
01/02/2022 01:30
Expedição de documento
-
24/01/2022 01:17
Publicação
-
21/01/2022 09:42
Expedição de documento
-
21/01/2022 09:01
Remetidos os Autos
-
20/01/2022 15:00
Expedição de documento
-
20/01/2022 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2022 16:48
Conclusos
-
07/01/2022 13:21
Conclusos
-
16/12/2021 14:56
Petição Juntada
-
15/12/2021 01:19
Publicação
-
14/12/2021 12:00
Remetidos os Autos
-
14/12/2021 11:12
Ato ordinatório
-
11/12/2021 22:08
Petição Juntada
-
07/12/2021 01:30
Expedição de documento
-
26/11/2021 07:03
Expedição de documento
-
26/11/2021 06:02
Ato ordinatório
-
26/11/2021 06:01
Petição Juntada
-
25/11/2021 23:21
Ato ordinatório
-
25/11/2021 01:04
Publicação
-
24/11/2021 00:04
Remetidos os Autos
-
23/11/2021 17:28
Ato ordinatório
-
22/11/2021 14:47
Petição Juntada
-
19/11/2021 15:52
Expedição de documento
-
19/11/2021 15:52
Ato ordinatório
-
18/11/2021 09:04
Petição Juntada
-
18/11/2021 09:04
Ato ordinatório
-
18/11/2021 08:51
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/11/2021 18:18
Expedição de documento
-
12/11/2021 18:18
Ato ordinatório
-
11/11/2021 10:16
Petição Juntada
-
10/05/2021 11:01
Publicação
-
07/05/2021 10:54
Remetidos os Autos
-
06/05/2021 20:44
Expedição de documento
-
06/05/2021 18:00
Expedição de documento
-
06/05/2021 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2021 16:19
Conclusos
-
04/05/2021 18:49
Conclusos
-
04/05/2021 18:46
Expedição de documento
-
23/04/2021 19:35
Petição Juntada
-
20/04/2021 10:21
Publicação
-
19/04/2021 14:47
Remetidos os Autos
-
17/04/2021 17:44
Expedição de documento
-
17/04/2021 17:43
Realizado Cálculo
-
16/04/2021 12:43
Expedição de documento
-
16/04/2021 12:42
Declarada a Remição
-
15/04/2021 11:27
Conclusos
-
14/04/2021 11:29
Conclusos
-
13/04/2021 14:15
Petição Juntada
-
05/04/2021 11:43
Expedição de documento
-
05/04/2021 11:43
Ato ordinatório
-
31/03/2021 10:15
Petição Juntada
-
31/03/2021 10:05
Petição Juntada
-
31/03/2021 10:05
Petição Juntada
-
19/03/2021 10:29
Publicação
-
18/03/2021 10:36
Remetidos os Autos
-
18/03/2021 09:58
Expedição de documento
-
17/03/2021 20:41
Expedição de documento
-
17/03/2021 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2021 14:41
Conclusos
-
17/03/2021 13:52
Conclusos
-
10/03/2021 10:54
Publicação
-
09/03/2021 11:26
Remetidos os Autos
-
08/03/2021 11:40
Expedição de documento
-
08/03/2021 11:40
Ato ordinatório
-
08/03/2021 11:38
Realizado Cálculo
-
08/03/2021 11:37
Expedição de documento
-
08/03/2021 11:17
Apensado ao processo
-
02/03/2021 10:05
Petição Juntada
-
25/02/2021 13:13
Documento Juntado
-
22/02/2021 15:21
Documento Juntado
-
19/02/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 10:04
Conclusos
-
05/02/2021 12:33
Conclusos
-
04/02/2021 15:43
Petição Juntada
-
04/02/2021 13:32
Expedição de documento
-
04/02/2021 13:31
Expedição de documento
-
04/02/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 11:57
Conclusos
-
26/01/2021 09:13
Conclusos
-
26/01/2021 09:12
Documento Juntado
-
25/01/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 17:07
Conclusos
-
07/01/2021 12:05
Petição Juntada
-
07/01/2021 09:21
Expedição de documento
-
07/01/2021 09:21
Ato ordinatório
-
18/12/2020 07:56
Petição Juntada
-
14/12/2020 15:51
Expedição de documento
-
14/12/2020 15:51
Ato ordinatório
-
11/12/2020 10:55
Petição Juntada
-
11/12/2020 10:55
Petição Juntada
-
30/11/2020 09:11
Expedição de documento
-
30/11/2020 09:11
Ato ordinatório
-
27/11/2020 05:27
Petição Juntada
-
10/09/2020 11:08
Expedição de documento
-
10/09/2020 11:08
Expedição de documento
-
10/09/2020 11:07
Realizado Cálculo
-
09/09/2020 10:29
Expedição de documento
-
09/09/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 16:49
Conclusos
-
22/07/2020 12:33
Mudança de Classe Processual
-
22/07/2020 12:16
Documento Juntado
-
03/07/2020 10:54
Expedição de documento
-
03/07/2020 10:54
Expedição de documento
-
03/07/2020 10:54
Ato ordinatório
-
03/07/2020 10:52
Realizado Cálculo
-
09/04/2020 04:14
Ato ordinatório
-
25/03/2020 23:36
Ato ordinatório
-
13/03/2020 15:45
Expedição de documento
-
13/03/2020 15:16
Expedição de documento
-
13/03/2020 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2020 11:30
Conclusos
-
03/03/2020 14:11
Conclusos
-
02/03/2020 14:15
Petição Juntada
-
27/02/2020 11:08
Expedição de documento
-
27/02/2020 11:08
Ato ordinatório
-
21/02/2020 12:43
Petição Juntada
-
23/01/2020 14:56
Expedição de documento
-
23/01/2020 14:56
Expedição de documento
-
23/01/2020 14:22
Realizado Cálculo
-
22/01/2020 15:30
Expedição de documento
-
22/01/2020 15:30
Declarada a Remição
-
21/01/2020 17:00
Conclusos
-
13/01/2020 16:07
Conclusos
-
10/01/2020 15:47
Petição Juntada
-
09/01/2020 10:01
Expedição de documento
-
09/01/2020 10:01
Ato ordinatório
-
07/01/2020 15:25
Petição Juntada
-
02/09/2019 12:29
Expedição de documento
-
30/08/2019 12:50
Expedição de documento
-
30/08/2019 12:49
Expedição de documento
-
30/08/2019 12:49
Expedição de documento
-
30/08/2019 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2019 16:38
Conclusos
-
29/08/2019 16:36
Realizado Cálculo
-
29/08/2019 16:32
Expedição de documento
-
29/08/2019 16:29
Apensado ao processo
-
14/06/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 12:20
Conclusos
-
07/06/2019 14:52
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/06/2019 14:52
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/06/2019 14:52
Recebidos os autos
-
06/06/2019 14:27
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/05/2019 11:53
Remetidos os Autos
-
25/04/2019 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2019 09:36
Conclusos
-
23/04/2019 09:33
Documento Juntado
-
22/04/2019 12:16
Petição Juntada
-
10/04/2019 09:35
Petição Juntada
-
02/04/2019 22:17
Expedição de documento
-
29/03/2019 16:30
Expedição de documento
-
29/03/2019 16:30
Expedição de documento
-
29/03/2019 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2019 15:11
Conclusos
-
29/03/2019 11:45
Conclusos
-
12/03/2019 14:55
Petição Juntada
-
08/03/2019 14:25
Petição Juntada
-
07/03/2019 17:16
Expedição de documento
-
07/03/2019 17:15
Expedição de documento
-
07/03/2019 17:15
Expedição de documento
-
07/03/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 15:45
Conclusos
-
07/03/2019 15:20
Documento Juntado
-
07/03/2019 12:04
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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