04/05/2025 13:28

Suspensão do Prazo
07/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 14:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:47

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:29

Remetido ao DJE
31/12/2024 11:36

Petição Juntada
18/12/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:18

Homologado o Cálculo
18/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:37

Expedição de documento
14/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
12/11/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 17:20

Declarada a Remição
12/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:49

Petição Juntada
06/11/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:31

Petição Juntada
27/10/2024 23:40

Suspensão do Prazo
15/07/2024 14:39

Ofício Juntado
10/06/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
06/06/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
03/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:10

Remetido ao DJE
02/05/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:00

Homologado o Cálculo
30/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:14

Planilha de Cálculos Juntada
30/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
29/04/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 10:27

Declarada a Remição
26/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:18

Petição Juntada
15/04/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:33

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
09/04/2024 01:27

Suspensão do Prazo
02/04/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
01/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
01/04/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:50

Petição Juntada
19/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2024 18:05

Petição Juntada
08/03/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:36

Petição Juntada
08/03/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:02

Remetido ao DJE
07/03/2024 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 07:35

Homologado o Cálculo
06/03/2024 12:54

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:19

Expedição de documento
04/03/2024 16:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
04/03/2024 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 14:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024 14:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/03/2024 11:13

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
28/02/2024 15:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/02/2024 15:43

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:56

Remetido ao DJE
19/02/2024 08:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2024 07:31

Conclusos para decisão
19/02/2024 07:30

Certidão Carcerária Juntada
31/01/2024 12:01

Recurso Interposto
31/01/2024 11:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2024 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 13:15

Planilha de Cálculos Juntada
19/12/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/12/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 16:43

Concedida Progressão de regime
15/12/2023 15:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:47

Petição Juntada
09/12/2023 05:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2023 05:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/12/2023 05:26

Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/12/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2023 16:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/12/2023 16:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/11/2023 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
22/11/2023 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:35

Petição Juntada
17/11/2023 17:17

Petição Juntada
17/11/2023 16:58

Petição Juntada
14/11/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:30

Petição Juntada
14/11/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 14:44

Planilha de Cálculos Juntada
19/10/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:08

Petição Juntada
09/10/2023 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 15:48

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
12/09/2023 10:26

Expedição de documento
06/09/2023 16:06

Petição Juntada
05/09/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 15:35

Planilha de Cálculos Juntada
05/09/2023 15:22

Apensado ao processo
21/08/2023 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 09:27

Planilha de Cálculos Juntada
17/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB 348036/SP) Processo 0000436-19.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Indiciado: Edio Batista da Silva - Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 357/372, proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no HABEAS CORPUS Nº 762928 - SP (2022/0248375-0), que consta: "Ante o exposto, defiro o pedido de extensão formulado por EDIO BATISTADA SILVA para redimensionar as penas relativas aos crimes previstos no art. 155, § 1º, §4º, incisos I e IV, e § 4º-A, do Código Penal, por duas vezes, e 155, § 1º e § 4º, inciso I, do Código Penal, todos em concurso formal, para 6 (seis) anos, 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, mantidos os demais termos da Condenação".

Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO.

Encaminhe-se cópia do V.

Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de Edio Batista da Silva, MT: 362.636, RJI: 180593452-41, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis.

Após atualizado o cálculo, voltem-se conclusos para reanálise de progressão de regime.
16/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
16/08/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
01/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 16:56

Planilha de Cálculos Juntada
31/07/2023 15:50

Petição Juntada
31/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:06

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
25/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/07/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 17:20

Concedida Progressão de regime
20/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:17

Petição Juntada
12/07/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 13:37

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
05/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:32

Remetido ao DJE
03/07/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:55

Petição Juntada
30/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:33

Remetido ao DJE
29/06/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 16:52

Petição Juntada
22/06/2023 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
15/06/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:35

Documento Juntado
18/05/2023 09:27

Documento Juntado
11/04/2023 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/03/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:03

Remetido ao DJE
14/03/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:44

Certidão Juntada
13/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:28

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
13/03/2023 08:56

Recurso Interposto
09/03/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 16:22

Realizado Cálculo
03/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
01/03/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 16:28

Concedida Progressão de regime
01/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:57

Petição Juntada
26/02/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 09:55

Petição Juntada
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
13/09/2021 11:36

Petição Juntada
11/08/2021 18:08

Expedição de documento
11/08/2021 17:56

Expedição de documento
12/07/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 09:29

Remetido ao DJE
07/07/2021 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2021 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2021 19:29

Decisão
06/07/2021 18:25

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:09

Conclusos para despacho
05/07/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 10:55

Petição Juntada
02/07/2021 09:18

Remetido ao DJE
01/07/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 20:47

Petição Juntada
22/06/2021 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/06/2021 13:55

Falta Grave Juntada
29/04/2021 09:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2021 09:34

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2021 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2021 16:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2021 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2021 15:50

Conclusos para decisão
07/04/2021 08:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
23/03/2021 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021 11:21

Homologado o Cálculo
22/03/2021 16:10

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:06

Petição Juntada
18/03/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 03:09

Remetido ao DJE
16/03/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 14:29

Petição Juntada
11/03/2021 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 13:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/03/2021 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2021 13:38

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2021 11:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2021 12:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/03/2021 12:10

Expedição de documento
09/03/2021 18:55

Decisão
09/03/2021 18:45

Ofício Expedido
09/03/2021 14:17

Conclusos para decisão
09/03/2021 14:17

Expedição de documento
09/03/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 13:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
25/02/2021 17:46

Petição Juntada
07/02/2021 21:49

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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