10/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Ricardo Ribeiro (OAB 484903/SP) Processo 1131188-27.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Cristini Folchini de Oliveira - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito decorrente do contrato 03000005901198200, vencido em 06/05/12, devendo o réu se abster de cobrá-lo, sob pena de multa.

Em razão da sucumbência recíproca, arcará cada parte com metade das custas e despesas processuais.

A autora arcará, ainda, com o pagamento de honorários ao patrono do réu de 10% do valor que sucumbiu, correspondente ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, da mesma lei.

O réu arcará com honorários ao advogado da autora de R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 17:16

Conclusos para julgamento
21/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:07

Conclusos para despacho
22/12/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:58

Protocolizada Petição
29/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 16:20

Expedição de Carta.
28/11/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 12:54

Conclusos para decisão
26/11/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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