03/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 18:12

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:15

Recebidos os autos
28/04/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:11

Juntada de Ofício
28/11/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:14

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
22/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:20

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:04

Juntada de Mandado
22/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:47

Juntada de Mandado
21/09/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/09/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:28

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:57

Expedição de Ofício.
04/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP), Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP), Irene Aparecida da Silva (OAB 411570/SP) Processo 1503026-85.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO PAULO LIMA ALVES DE SOUZA, KARINE DOS SANTOS DE SANTANA - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência: (i) com fundamento no artigo 157, §2º, inciso II, c.c. art. 61, inciso I, do Código Penal, CONDENO o acusado JOÃO PAULO LIMA ALVES DE SOUZA, à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser corrigido desde a época do fato; e, (ii) com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado JHEDSON JOSE EMANOEL ANTONIO LIMA VIUDES da imputação contra ele dirigida na denúncia.

A pena cominada ao acusado JOÃO PAULO deverá ser cumprida inicialmente em regime prisional fechado, em face do quantum e da reincidência, não incidindo por aqui a previsão contida no artigo 387, §2º do Código de Processo Penal, não se lhe facultando a interposição de recurso em liberdade, uma vez ainda presentes os requisitos que ampararam a segregação cautelar, já agora potencializados pela sentença condenatória.

Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra e oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.).

Custas na forma da lei.

P.R.I.C.

Rio Claro, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 12:11

Juntada de Ofício
23/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:43

Expedição de Ofício.
01/06/2023 16:35

Expedição de Carta.
01/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:47

Conclusos para julgamento
30/05/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 14:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
22/05/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:21

Juntada de Mandado
22/05/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:21

Juntada de Mandado
22/05/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:20

Juntada de Mandado
22/05/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:19

Juntada de Mandado
12/05/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 12:15

Juntada de Mandado
08/05/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:11

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:07

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:49

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
01/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 17:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:35

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
20/01/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 15:04

Juntada de Mandado
12/01/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 15:04

Juntada de Mandado
19/12/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:59

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:23

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:08

Juntada de Mandado
01/12/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 09:51

Expedição de Ofício.
25/11/2022 09:51

Expedição de Ofício.
25/11/2022 09:51

Expedição de Ofício.
22/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:33

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:15

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:08

Expedição de Mandado.
11/11/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:21

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
28/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 15:57

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:57

Expedição de Alvará.
27/10/2022 15:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/10/2022 14:47

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/10/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:46

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
27/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:31

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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