10/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:53

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 18:00

Recurso Especial
28/04/2025 18:00

Recurso Especial
28/04/2025 18:00

Despacho
21/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:47

Informação
06/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/02/2025 18:09

Prazo
22/02/2025 13:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 10:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:26

Prazo - Diligência
27/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/01/2025 12:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 16:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:04

Acórdão registrado
18/12/2024 14:29

AcórdãoFinalizado
17/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:00

Não-Provimento
17/12/2024 10:00

Julgado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:13

Informação
05/11/2024 13:34

Inclusão em Pauta
04/11/2024 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/11/2024 13:36

Despacho À Mesa
02/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
02/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:34

Recebidos os autos do MP
17/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio
29/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:39

Documento Finalizado
21/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:16

Despacho
13/08/2024 14:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:16

Prazo
16/07/2024 19:13

Vista
16/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/07/2024 14:15

Processo Cadastrado
15/07/2024 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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