27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 18:10

Prazo
26/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:40

Vista (Contraminuta)
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:45

Prazo
06/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 14:45

Recurso Especial
24/03/2025 09:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:10

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
10/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 07:13

Prazo
16/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:33

Vista (Contrarrazões)
14/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Prazo
02/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:21

Prazo
18/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:39

Acórdão registrado
07/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2024 13:07

Julgado virtualmente
06/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:06

Recebidos os autos do MP
08/08/2024 17:02

Recebidos os autos do MP
08/08/2024 16:55

Recebidos os autos do MP
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/07/2024 13:50

Distribuído por competência exclusiva
22/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/07/2024 11:38

Processo Cadastrado
16/07/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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