TJSP - 1501005-33.2023.8.26.0048

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROSA DE JESUS

CPF *20.***.*02-82

Advogados

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB: 395638/SP

CPF *54.***.*22-94

DOMINGOS GERAGE

OAB: 98209/SP

CPF *35.***.*19-87

Terceiro

Partes

RYAN PABLO CARDOSO DE JESUS

CPF *20.***.*70-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:11

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/09/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/08/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos Gerage (OAB 98209/SP), Danilo Aurelio Ortiz Gerage (OAB 395638/SP) Processo 1501005-33.2023.8.26.0048 - Inquérito Policial - Averiguado: ANTONIO ROSA DE JESUS -

    Vistos.

    Altere-se a classe processual.

    Nos termos do art. 89, da Lei nº 9099/95, designo audiência para oferecimento de proposta de SUSPENSÃO condicional do processo para o dia 15/09/2023 às 13:45h, que será realizada pelo sistema remoto de videoconferência, pela ferramenta Teams da Microsoft.

    Providencie a serventia o necessário para o agendamento da audiência virtual no Outlook 365/web.

    Encaminhe-se o link de acesso da audiência ao Ministério Público e ao defensor do (a) ré(u), caso seja representado por advogado.

    Caso não seja representado por advogado, cite-se o denunciado, através de mandado.

    Deverá o Senhor Oficial de Justiça colher o e-mail e telefone do réu, caso o possua, e dados pessoais completos, certificando.

    Deverá, o réu informar ao Oficial de Justiça se dispõe de equipamentos e acesso à internet, devendo isso ser certificado pelo Oficial de Justiça.

    O acesso ao ambiente virtual em que se dará a teleaudiência será viabilizado por meio de QR code e link, certificados pela Serventia aos autos, após essa Decisão.

    Havendo defensor constituído, deverá este se utilizar dos meios acima informados para ingresso ao recinto cibernético, salientando que os acessos são genéricos e podem ser encaminhados a partes e testemunhas.

    Não havendo acesso do réu no horário previsto ou ainda justificada manifestação de impossibilidade de acesso, será decretada sua Revelia, com prosseguimento do feito na forma da lei.

    Caso o réu informe não ter condições ou meios de participar da audiência de forma virtual, deverá, de pronto, ser intimado a comparecer presencialmente ao prédio do Fórum de Atibaia à rua Dr.

    José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, onde poderá utilizar equipamentos ali disponibilizados para esse fim.

    Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO.

    Int.

  • 29/08/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:47

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 29/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/08/2023 20:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 16:21

    Realizada Transação Penal

  • 07/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:38

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:13

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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