TJSP - 0002523-66.2017.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

ISAI SAMPAIO MOREIRA

OAB: 114510/SP

CPF *06.***.*60-15

FABIO RODRIGUES SAMPAIO MOREIRA

OAB: 437886/SP

CPF *43.***.*78-75

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO

OAB: 267786/SP

CPF *84.***.*77-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:09

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 11:42

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 10:18

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 18:21

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/03/2025 18:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/02/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 13:15

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/10/2024 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/06/2024 13:51

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 17/06/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 13:38

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/06/2024 17:14

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2024 17:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2024 17:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 17:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2024 17:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2024 17:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/06/2024 14:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/06/2024 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 15:44

    Documento Juntado

  • 17/05/2024 17:39

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/05/2024 11:54

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 21:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 21:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 21:02

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 12:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/04/2024 12:03

    Apensado ao processo

  • 16/04/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 23:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2024 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 16:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/01/2024 15:56

    Apensado ao processo

  • 08/12/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 13:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/11/2023 20:16

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 22:26

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 11:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 10:02

    Ofício Urgente Expedido

  • 15/09/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 23:06

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 21:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 11/09/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/08/2023 13:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/08/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP), Pedro Paulo Vieira Herruzo (OAB 267786/SP), Fábio Rodrigues Sampaio Moreira (OAB 437886/SP) Processo 0002523-66.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GABRIEL APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 10:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 23:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 23:25

    Declarada a Remição

  • 04/07/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 20:59

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 12:31

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 22/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 21:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 21:46

    Declarada a Remição

  • 19/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2022 19:15

    Recurso Interposto

  • 27/07/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 20:45

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 14:54

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2022 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 12:29

    Documento Juntado

  • 04/05/2022 12:27

    Classe Retificada

  • 24/02/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 17:15

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:06

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 13:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2022 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 17:49

    Decisão

  • 17/01/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 20:55

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2021 14:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 17/12/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 16:25

    Decisão

  • 10/12/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:38

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 07:23

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 22:26

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2021 20:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 11:09

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 15:45

    Documento Juntado

  • 09/11/2021 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 19:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 07:40

    Petição Juntada

  • 28/10/2021 00:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 00:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 11:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/10/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 04:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 10:12

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 22:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 22:23

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 22:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 05:38

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 15:27

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 19:19

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:47

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 13:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/09/2021 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:36

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:57

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 10:00

    Documento Juntado

  • 09/09/2021 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 14:15

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/08/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 14:53

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 17:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2021 17:08

    Apensado ao processo

  • 26/08/2021 05:28

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 18:47

    Decisão

  • 24/08/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 05:28

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 09:04

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 20:05

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2021 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 17:06

    Documento Juntado

  • 05/08/2021 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 16:56

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/08/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/07/2021 09:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/07/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 17:28

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 17:05

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2021 15:50

    Apensado ao processo

  • 15/07/2021 15:50

    Apensado ao processo

  • 30/06/2021 13:30

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 12:40

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:15

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 11:56

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 11:43

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 11:11

    Documento Juntado

  • 22/06/2021 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 17:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/06/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 16:33

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/05/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 14:19

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 23:55

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2021 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2021 12:14

    Apensado ao processo

  • 29/04/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2021 12:52

    Apensado ao processo

  • 26/04/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 10:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2021 10:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2021 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2021 23:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2021 13:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/04/2021 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2020 11:33

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2020 11:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2020 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2020 14:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2020 09:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/05/2020 18:03

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/05/2020 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:53

    Documento Juntado

  • 11/05/2020 14:40

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 08/05/2020 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2020 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 17:01

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/05/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 10:28

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 14:48

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 15:55

    Ofício Juntado

  • 29/04/2020 15:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/04/2020 15:35

    Documento Juntado

  • 31/03/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 14:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 18/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 18:53

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 10:30

    Petição Juntada

  • 21/01/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/01/2020 14:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/01/2020 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2020 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 10:07

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 16:35

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2019 18:26

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2019 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 14:36

    Documento Juntado

  • 05/12/2019 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 18:06

    Decisão

  • 27/11/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 13:35

    Petição Juntada

  • 21/11/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 20:37

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 13:48

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2019 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2019 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2019 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2019 14:42

    Apensado ao processo

  • 11/11/2019 09:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2019 09:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/11/2019 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2019 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2019 09:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/11/2019 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2019 15:08

    Decisão

  • 01/11/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:52

    Documento Juntado

  • 01/10/2019 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:16

    Documento Juntado

  • 01/10/2019 16:15

    Documento Juntado

  • 01/10/2019 16:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2019 14:33

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2019 14:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2018 18:13

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2018 18:12

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/07/2018 13:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2018 13:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/07/2018 13:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2018 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2018 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2018 10:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 14:48

    Documento Juntado

  • 09/03/2018 12:39

    Documento Juntado

  • 17/10/2017 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2017 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2017 15:46

    Apensado ao processo

  • 11/10/2017 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:08

    Petição Juntada

  • 29/09/2017 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2017 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 16:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2017 16:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2017 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2017 15:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2017 15:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2017 11:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 15:58

    Documento Juntado

  • 19/09/2017 01:15

    Petição Juntada

  • 18/08/2017 18:24

    Decisão

  • 17/08/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2017 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 09:55

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2017 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2017 17:26

    Petição Juntada

  • 11/07/2017 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2017 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2017 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2017 12:47

    Expedição de documento

  • 10/07/2017 16:28

    Documento Juntado

  • 30/06/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 12:59

    Pedido de Informações Juntado

  • 28/03/2017 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2017 12:47

    Apensado ao processo

  • 24/02/2017 18:11

    Ofício Expedido

  • 24/02/2017 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 10:47

    Documento Juntado

  • 24/02/2017 10:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/02/2017 11:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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