20/05/2025 16:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/05/2025 16:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/05/2025 17:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 15:56

Petição Juntada
09/05/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:36

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:33

Mudança de Magistrado
31/03/2025 19:10

Apelação/Razões Juntada
26/03/2025 18:24

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 15:17

Mudança de Magistrado
20/01/2025 15:06

Conclusos para Sentença
20/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:38

Parecer Juntado
17/01/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:11

Petição Juntada
08/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 17:31

Petição Juntada
22/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
19/11/2024 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:33

Petição Juntada
14/11/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 19:37

Petição Juntada
05/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 15:07

Petição Juntada
04/11/2024 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
01/11/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:50

Petição Juntada
31/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:32

Petição Juntada
30/10/2024 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 18:54

Petição Juntada
11/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
09/10/2024 18:38

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:10

Petição Juntada
30/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/09/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:17

Petição Juntada
24/09/2024 21:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:16

Petição Juntada
17/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
14/09/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:19

Petição Juntada
11/09/2024 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/08/2024 19:11

Petição Juntada
09/08/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 17:31

Petição Juntada
08/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:38

Remetido ao DJE
07/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:28

Petição Juntada
06/08/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 12:37

Petição Juntada
05/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/07/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 11:15

Petição Juntada
19/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:27

Conclusos para decisão
14/06/2024 20:11

Petição Juntada
14/06/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 17:26

Petição Juntada
07/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:43

Pedido de Prazo Juntada
24/05/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:07

Remetido ao DJE
23/05/2024 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:52

Petição Juntada
17/05/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 05:36

Remetido ao DJE
16/05/2024 02:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:22

Petição Juntada
14/05/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:55

Petição Juntada
10/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:07

Remetido ao DJE
09/05/2024 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:18

Petição Juntada
07/05/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 18:14

Petição Juntada
06/05/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 17:32

Petição Juntada
03/05/2024 13:36

Petição Juntada
26/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 05:37

Remetido ao DJE
25/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:11

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/04/2024 12:07

Remetido ao DJE
24/04/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:17

Petição Juntada
22/04/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:22

Réplica Juntada
18/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 15:53

Petição Juntada
17/04/2024 12:07

Remetido ao DJE
17/04/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 11:56

Petição Juntada
26/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:37

Remetido ao DJE
25/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:34

Contestação Juntada
15/03/2024 06:45

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/03/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 15:01

Pedido de Habilitação Juntado
07/03/2024 17:07

Petição Juntada
06/03/2024 03:23

Certidão Juntada
29/02/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:08

Remetido ao DJE
28/02/2024 07:53

Carta Expedida
28/02/2024 07:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
27/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 18:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/02/2024 13:57

Petição Juntada
26/02/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:13

Documento Juntado
23/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:37

Remetido ao DJE
01/12/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:57

Petição Juntada
15/11/2023 23:04

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
20/10/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:56

Petição Juntada
29/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
27/09/2023 14:48

Concedida a Dilação de Prazo
27/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:27

Petição Juntada
30/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton de Souza Trevelin (OAB 304311/SP) Processo 1020800-17.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Vitória de Oliveira Regis - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) ou comprovante de renda mensal; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) duas últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:51

Petição Juntada
24/08/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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