12/05/2025 18:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:38

Prazo
04/04/2025 12:27

Expedido Certidão
01/04/2025 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/04/2025 13:54

Despacho
17/03/2025 16:28

Expedido Certidão
11/03/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2025 15:48

Unificação Pai-Processamento de Recursos
11/03/2025 15:47

Juntada de petição
11/03/2025 15:46

Subprocesso Cadastrado
06/03/2025 18:45

Expedido Certidão
06/03/2025 18:44

Prazo Intimação - 10 Dias
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:25

Expedido Certidão
24/02/2025 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 18:24

GR 0078 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais
21/02/2025 18:24

Por decisão judicial
03/12/2024 09:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/12/2024 09:31

Contrarrazões Juntada
02/12/2024 15:38

Juntada de petição
02/12/2024 15:38

Expedido Termo
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 14:04

Prazo
11/11/2024 13:59

Expedido Certidão
08/11/2024 15:42

Vista (Contrarrazões)
27/09/2024 09:14

Expedido Certidão
23/09/2024 13:21

Expedido Certidão
23/09/2024 09:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/09/2024 19:11

Juntada de petição
20/09/2024 19:11

Expedido Termo
16/09/2024 18:20

Expedido Certidão
16/09/2024 18:20

Prazo Intimação - 30 Dias
16/09/2024 17:07

Unificação Pai
16/09/2024 16:16

Expedido Certidão
06/09/2024 17:39

Julgado virtualmente
13/08/2024 15:46

Expedido Certidão
05/08/2024 11:43

Conclusos para o Relator
05/08/2024 11:39

Juntada de petição
05/08/2024 11:38

Subprocesso Cadastrado
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 12:51

Expedido Certidão
02/08/2024 12:51

Prazo Intimação - 30 Dias
01/08/2024 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 19:18

Acórdão registrado
31/07/2024 18:43

Julgado virtualmente
23/07/2024 20:17

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2024 08:18

Expedido Certidão
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 12:49

Expedido Certidão
02/07/2024 12:49

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 13:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/07/2024 13:06

Distribuição por Sorteio
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 17:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/06/2024 15:59

Processo Cadastrado
18/06/2024 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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