02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013261-93.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maykel Rafael Marinho Rodrigues - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 213623/MG)
01/09/2025 17:35

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
30/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 17:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
18/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Araujo Pimenta de Andrade (OAB 213623/MG) Processo 1013261-93.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maykel Rafael Marinho Rodrigues -

Vistos.

A procuração apresentada (fls. 72) menciona processo diverso e não possui reconhecimento de firma.

Em última oportunidade, atenda integralmente à decisão de fls. 66/67, sob pena de extinção.

Prazo: 10 dias Intime-se.
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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