TJSP - 0003586-95.2023.8.26.0048

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

EUNICE CARNEIRO

CPF *42.***.*10-74

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 09.041.213/0001-36

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 30/06/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 13:39

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:19

    Ato ordinatório

  • 03/05/2025 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 15:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/08/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 07/08/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:19

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/06/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 21:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 19/03/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 21:42

    Mantida a Decisão Anterior

  • 03/12/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2023 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0003586-95.2023.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eunice Carneiro -

    Vistos.

    Comprove a Fazenda o cumprimento da obrigação, no prazo de dez dias.

    Int.

  • 29/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 20:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 14/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:03

    Apensado ao processo

  • 11/08/2023 15:03

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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