26/10/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:31

Homologada a Transação
18/09/2023 11:15

Conclusos para julgamento
15/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 13:33

Juntada de Mandado
13/09/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:43

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2023 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2023 14:58

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Bueno Finco (OAB 263467/SP) Processo 1007199-09.2023.8.26.0048 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Ramon Livramento de Almeida - DECIDO.

Defiro à parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

ANOTE-SE.

Passo à análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela.

Tenho que não estão presentes os seus requisitos legais, ou seja, os documentos que instruem a inicial não são capazes de formar a convicção acerca da verossimilhança do alegado, principalmente o formato atual da visitação, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar.

Considerando que "nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (CPC, art. 694) e ainda à vista do disposto no art. 334, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para a realização de sessão virtual de conciliação, isto que se fará por meio da plataforma Microsoft Teams (Comunicado CG nº 284/20) aplicativo que não precisa, necessariamente, estar instalado no computador das partes ou advogados.

Fica designado o ato para o dia 15/09/2023, às 16:30 horas.

A parte autora deverá informar nos autos, em 24 horas, endereço válido de e-mail pessoal e do/a patrono/a a fim de viabilizar o ato.

CITE-SE, por oficial de justiça, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a efetivação do ato, advertindo-se que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias contados da data designada para a sessão de conciliação se não houver comparecimento de qualquer das partes ou caso não haja autocomposição , poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 250, inciso II, e 344).

Por ocasião da citação, COLHA, o oficial de justiça, junto à parte ré, seu endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual lhe será enviado, oportunamente, o link para ingresso na sessão virtual ora designada.

Tal informação seja expressamente consignada na certidão própria. À vista do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação far-se-á desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte ré, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

Para tanto, consigne-se no mandado a senha de acesso ao processo digital.

As partes e seus advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) emitida pelo CEJUSC ([email protected]), o link para ingresso na sessão ora designada, acompanhado das instruções de acesso.

SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico.

Ademais, considerando a relevância de sua atividade profissional e à vista do art. 169, do CPC, da Resolução CNJ nº 271/18 e da Resolução TJSP nº 809/19, caberá às partes o pagamento dos honorários do conciliador que presidir a sessão.

Tal pagamento a ser rateado preferencialmente em frações iguais (idem, art. 10) far-se-á mediante depósito bancário em favor do profissional dentro de até 48 horas após a realização da sessão, independentemente de seu resultado mas, resssalvada a hipótese de gratuidade da justiça.

Por fim, as partes ficam advertidas de que deverão participar do ato assistidas de seus advogados, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10) e que a hipótese de ausência injustificada à sessão virtual de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º).

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Atibaia, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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