29/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:10

Recebidos os autos
19/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Ferreira Rezende (OAB 337366/SP) Processo 1032421-54.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rinaldo Donizeti Alves -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 281/289) nos efeitos devolutivo e suspensivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995 e artigos 13 e 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.

Há razão para a concessão do efeito suspensivo ao recebimento do recurso interposto, pois existe possibilidade de causar prejuízo irreparável [artigo 43 da Lei nº 9.099/1995 e leitura do artigo 7º da Lei do Mandado de Segurança] no imediata cumprimento da decisão pagamento de quantia certa. 3.

Havendo isenção de custas e despesas, processe-se.

Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 4.

Vista ao contrário, na sequência. 5.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Franca.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 23 de agosto de 2023.
27/08/2023 22:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:58

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2023 06:38

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:44

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
26/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 18:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:59

Expedição de Mandado.
19/12/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:52

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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