TJSP - 0015697-49.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LEANDRO APARECIDO RODRIGUES

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Polo Passivo

Partes

LEANDRO APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 16:19

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2025 16:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2025 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2025 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2025 06:17

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 11:51

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/03/2025 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:06

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:11

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 11:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/12/2024 11:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/11/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 11:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/11/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 17:15

    Declarada a Remição

  • 31/10/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:14

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 14:00

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 11:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/09/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 00:07

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 20:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/03/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:19

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/12/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 11:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 11:22

    Apensado ao processo

  • 21/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0015697-49.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO APARECIDO RODRIGUES - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Referente LEANDRO APARECIDO RODRIGUES, Penitenciária de Limeira - SP.

    Após, abra-se vista às partes.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 06:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 06:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2023 19:07

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/07/2023 16:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2023 16:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/07/2023 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2023 15:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/05/2023 09:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 09:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 12:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2023 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:54

    Expedição de documento

  • 18/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/05/2023 08:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/05/2023 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 14:51

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/05/2023 15:34

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 01:25

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 16:27

    Certidão Carcerária Juntada

  • 31/01/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 16:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2022 10:55

    Mandado Expedido

  • 02/02/2022 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 16:52

    Proferido Despacho

  • 10/11/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 17:45

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 09:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2021 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2021 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2021 17:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2021 16:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2021 19:25

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 16:40

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/04/2021 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:09

    Documento Juntado

  • 13/04/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 15:08

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/04/2021 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 17:09

    Concedida Progressão de regime

  • 08/04/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 22:36

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/03/2021 16:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/03/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:09

    Petição Juntada

  • 24/03/2021 18:09

    Processo Entranhado

  • 24/03/2021 18:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/11/2020 16:38

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 17:11

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 08:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 19:23

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2020 21:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 14:36

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 11:07

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 07:32

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2020 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2020 22:22

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 15:43

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2020 17:32

    Ofício Expedido

  • 06/07/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2020 21:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2020 21:35

    Pedido de Informações Juntado

  • 16/06/2020 16:23

    Mudança de Classe Processual

  • 16/06/2020 16:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2020 16:07

    Ofício Juntado

  • 07/06/2020 05:42

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2020 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2020 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2020 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2020 11:06

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2020 07:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 16:17

    Proferido Despacho

  • 17/04/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 05:33

    Petição Juntada

  • 15/04/2020 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2020 13:37

    Petição Juntada

  • 11/04/2020 13:37

    Processo Entranhado

  • 11/04/2020 13:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/01/2020 12:26

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 17:15

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 10:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:47

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 12:06

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 10:00

    Ofício Expedido

  • 01/11/2019 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 18:23

    Documento Juntado

  • 30/10/2019 12:11

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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