TJSP - 0005722-46.2019.8.26.0520

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO CASSIO BRANDAO JUNIOR

CPF *62.***.*85-45

Advogados

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB: 51619/SP

CPF *41.***.*82-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/11/2023 11:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:02

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:53

    Revogado o Livramento Condicional

  • 30/10/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:34

    Apensado ao processo

  • 30/10/2023 11:37

    Apensado ao processo

  • 04/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB 51619/SP) Processo 0005722-46.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Sergio Cassio Brandão Junior - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

  • 18/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:00

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:20

    Declarada a Remição

  • 22/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:57

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:40

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:21

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:31

    Decisão

  • 02/12/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:31

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 11:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:11

    Decisão

  • 02/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 13:55

    Proferido Despacho

  • 10/06/2021 13:55

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:15

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 14:05

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 19:43

    Apensado ao processo

  • 14/05/2020 12:45

    Apensado ao processo

  • 04/04/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:47

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 17:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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