TJSP - 0009218-42.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:52
Homologado o Cálculo
-
13/06/2025 18:51
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:24
Concedida Progressão de regime
-
22/05/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 12:45
Juntada de Petição de resposta
-
21/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:26
Homologado o Cálculo
-
21/02/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 12:15
Ato ordinatório
-
21/11/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:54
Declarada a Remição
-
04/11/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 21:56
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 22:31
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:27
Homologado o Cálculo
-
12/09/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 11:11
Ato ordinatório
-
31/08/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0009218-42.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIAN FERNANDO FURCIN SOARES - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 137 (cento e trinta e sete) dias da pena corporal, atento aos 412 (quatrocentos e doze) dias de trabalho no período de 27/01/2022 a 31/12/2022 e de 01/01/2023 a 04/08/2023.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
17/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:48
Declarada a Remição
-
16/08/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 11:47
Homologado o Cálculo
-
08/03/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 21:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 21:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 21:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 21:10
Homologado o Cálculo
-
08/09/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 01:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 12:34
Realizado Cálculo
-
01/07/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 19:25
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 01:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 23:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 23:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
29/04/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:07
Decisão
-
01/04/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 08:41
Proferido Despacho
-
11/02/2022 18:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/01/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 17:49
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 11:16
Realizado Cálculo
-
25/01/2022 09:46
Mudança de Magistrado
-
21/01/2022 18:17
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 18:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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