06/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:18

Recebidos os autos
30/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), André Lucas Fontana (OAB 417685/SP) Processo 1017415-48.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariovaldo Balhe - Reqdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (fls. 2249/2256) contra a sentença de fls. 2240/2246, alegando que merece ser reformada. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 1.022, CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais.

Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos.

Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC).

No caso vertente, contudo, a decisão embargada não padece de nenhum dos defeitos passíveis de correção por meio dos embargos de declaração.

Há de se ter em vista que os embargos de declaração prestam-se à integração da decisão eventualmente obscura, omissa, contraditória ou que contenha erro material, e não à correção de error in judicando ou à modificação do entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão.

O que se observa na hipótese é que o intuito da ré/embargante não é aclarar a sentença proferida, mas modificá-la no mérito, conferindo-lhe efeitos infringentes, os quais, em regra, são incabíveis em sede de embargos de declaração.

Insurge-se a embargante contra a própria fundamentação da sentença, o que não se admite em sede de embargos de declaração.

Proferida sentença, esgotou-se o ofício jurisdicional em 1º grau de jurisdição, de modo que a embargante, se o caso, deverá pleitear reforma perante a instância superior.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 2249/2256, eis que tempestivos, no entanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO pelos fundamentos acima aduzidos.

Intime-se.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2023 10:20

Conclusos para julgamento
15/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:14

Conciliação infrutífera
23/01/2023 21:59

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:39

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/01/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
30/12/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 16:39

Expedição de Carta.
30/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
19/11/2022 12:21

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 17:30

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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