23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 19:54

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
24/02/2025 11:09

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
08/01/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:52

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
12/06/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 13:02

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/06/2024 04:19

AR Positivo Juntado
07/06/2024 04:19

AR Positivo Juntado
07/06/2024 04:19

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/05/2024 07:19

Certidão Juntada
28/05/2024 07:19

Certidão Juntada
28/05/2024 07:19

Certidão Juntada
27/05/2024 17:05

Carta de Intimação Expedida
27/05/2024 17:04

Carta de Intimação Expedida
27/05/2024 17:04

Carta de Intimação Expedida
24/05/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 13:57

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 06:13

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/05/2024 06:13

AR Positivo Juntado
23/05/2024 06:13

AR Positivo Juntado
13/05/2024 08:25

Certidão Juntada
13/05/2024 08:24

Certidão Juntada
13/05/2024 08:24

Certidão Juntada
08/05/2024 16:11

Carta de Intimação Expedida
08/05/2024 16:09

Carta de Intimação Expedida
08/05/2024 16:09

Carta de Intimação Expedida
08/05/2024 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
08/03/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2024 11:48

Suspensão do Prazo
05/12/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:04

Remetido ao DJE
01/12/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 08:25

Conclusos para decisão
30/11/2023 21:13

Documento Juntado
12/11/2023 13:34

Suspensão do Prazo
06/11/2023 14:46

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
01/11/2023 07:04

AR Positivo Juntado
01/11/2023 07:04

AR Positivo Juntado
01/11/2023 07:04

AR Positivo Juntado
19/10/2023 17:19

Carta de Intimação Expedida
19/10/2023 17:19

Carta de Intimação Expedida
19/10/2023 17:19

Carta de Intimação Expedida
19/10/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
11/10/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:26

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:46

Petição Juntada
27/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
25/09/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:29

Documento Juntado
25/09/2023 15:29

Documento Juntado
23/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
22/09/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 11:39

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
21/09/2023 18:10

Petição Juntada
15/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 16:03

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
13/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 15:57

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
12/09/2023 14:01

Documento Juntado
12/09/2023 14:01

Documento Juntado
12/09/2023 14:01

Documento Juntado
12/09/2023 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2023 16:55

Petição Juntada
25/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 1012399-06.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Pine S/A - Exectdo: Calven Shoe Indútria de Calçados Ltda., José Luís Carrenho Granero - DECISÃO Processo Nº:1012399-06.2021.8.26.0100 Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial ExequenteBanco Pine S/A ExecutadoCalven Shoe Indútria de Calçados Ltda. e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 2763/2765 E PEDIDO DE PENHORA ONLINE de fls. 01/05 em anexo: Indefere-se o pleito deduzido a fls. 2764, item I e de fls. 03, item a, porque, tal como o assinalado a fls. 2757 e a fls. 2759, em absoluto respeito ao V.

Acórdão de fls. 2732/2745 e ao V.

Acórdão de fls. 2747/2756, este que rejeitou os correlatos embargos de declaração manejados a propósito, evidencia-se que existe tal R.

Decisão da Superior Instância em vigor, determinando a imediata liberação dos valores em testilha em favor do executado José Luis Carrenho Granero ( senhor José ), não se verificando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial ajuizado pela parte exequente contra os V.

Acórdãos acima referidos, em vista do que se infere do expendido a fls. 2763/2765, de modo que não há fundamento para o acolhimento dos pedidos ora deduzidos em fls. 2764, item I e de fls. 03, a do apenso.

De outro vértice, com arrimo no preceituado pelo artigo 797 do CPC, deferem-se os pedidos de fls. 2763/2765, itens II, III, IV, V, VI, VII e VIII e de fls. 03/04 do pleito em apenso, itens b, c, d, e, f, g, h e i, a fim de se expedir o mandado de levantamento em favor da parte exequente na monta de R$ 13.420,27, bem como para determinar ao Banco Vida e Previdência, que junte neste processo, em dez dias, a partir da ciência desta decisão, os extratos financeiros do VGBL do senhor José, executado, pertinente à proposta número 1500601149, desde 16/02/2022, até a presente data, conforme a petição de fls. 2714/2717, servindo a propósito a cópia desta como ofício a ser instruído diretamente pelo exequente, determinando-se ainda a expedição das cartas de intimação aos coproprietários do imóvel n. 38.995 nos endereços descritos a fls. 4, iem e, a expedição do termo de penhora do imóvel 87.330, contendo as informações descritas no artigo 838 do CPC, a averbação da penhora dos imóveis de matrículas 38.995 e 87.330 dos 1º e 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de França/SP, respectivamente, pelo sistema ARISP, determinado em fls. 2604/2655, assim como a expedição de carta precatória para a avaliação do imóvel de matrícula número 38.995 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca, por perito judicial, na forma legal, averbação da penhora dos imóveis 43.218 e 49.970 e a intimação das empresas REDSTOCK e M.C GOULART para efetuarem o depósito dos alugueis dos imóveis aludidos em fls. 05, item i de matrículas 43.218 e 49.970, nos autos, a partir do vencimento de setembro de 2023, conforme petição de fls. 2622/2640.

Defere-se ainda o pleito de fls. 2764, item IV, reiterado a fls. 04, item d, diante do destacado pela parte exequente a fls. 2715, servindo a cópia desta decisão como ofício para os devidos fins de direito, inclusive, para o cumprimento das demais determinações ora expostas, tal como o asseverado alhures.

Portanto, no que couber, a cópia deste decisório, assinado eletronicamente, servirá como ofício, também, perante as Serventias Extrajudiciais supracitadas, declarando-se a devida autenticidade de tal ofício, à luz do disposto no artigo 405 do Código de Processo Civil.

Quanto ao mais, expeça-se a Serventia o cabível, com a devida urgência, nos moldes preceituados pelo artigo 4º do CPC.

Pontua-se, à guisa de esclarecimento, que todas as penhoras ora deferidas deverão observar o valor da execução apontado a fls. 05 e na planilha de cálculos encartada a fls. 01/17 do pedido de penhora ora analisado, não se denotando qualquer forma de excesso de execução, em vista de o crédito executado não se encontrar efetivamente adimplido até o presente instante processual.

Levante-se, sobremais, de imediato, o sigilo do pedido em apenso, ora examinado, de penhora online, por não se afigurar motivo jurídico para tanto, conforme o estabelecido no artigo 189 do CPC.

Intimem-se.

São Paulo, 23 de agosto de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
19/07/2023 19:04

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/07/2023 13:53

Incidente Processual Instaurado
02/06/2023 10:15

Petição Juntada
30/05/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/05/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
04/05/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
02/05/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 17:03

Petição Juntada
24/03/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
22/03/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 17:02

Conclusos para decisão
22/03/2023 05:30

Remetido ao DJE
22/03/2023 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 20:06

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:22

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/01/2023 10:57

Documento Juntado
26/01/2023 09:40

Documento Juntado
19/01/2023 17:05

Documento Juntado
17/01/2023 16:15

Documento Juntado
16/01/2023 14:52

Documento Juntado
30/11/2022 21:14

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:01

Petição Juntada
19/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
18/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
18/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
17/10/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:02

Documento Juntado
20/09/2022 14:05

Petição Juntada
06/09/2022 15:43

Petição Juntada
03/09/2022 12:49

Documento Juntado
30/08/2022 11:51

Petição Juntada
30/08/2022 08:35

Petição Juntada
22/08/2022 20:27

Documento Juntado
08/08/2022 11:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:34

Remetido ao DJE
04/08/2022 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 19:50

Conclusos para decisão
03/08/2022 18:17

Petição Juntada
24/06/2022 14:45

Petição Juntada
13/06/2022 12:25

Petição Juntada
30/05/2022 10:40

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:38

Documento Juntado
30/05/2022 10:38

Documento Juntado
26/05/2022 11:35

Petição Juntada
18/05/2022 17:39

Petição Juntada
03/05/2022 16:27

Petição Juntada
20/04/2022 17:33

Petição Juntada
08/04/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:07

Remetido ao DJE
06/04/2022 18:45

Decisão
06/04/2022 08:45

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:53

Petição Juntada
31/03/2022 15:15

Ofício Juntado
24/03/2022 13:36

Petição Juntada
23/03/2022 16:20

Petição Juntada
23/03/2022 09:36

Petição Juntada
25/02/2022 13:42

Petição Juntada
18/02/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:11

Remetido ao DJE
16/02/2022 18:06

Decisão
16/02/2022 15:17

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:35

Petição Juntada
10/02/2022 11:38

Petição Juntada
27/01/2022 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 06:34

Petição Juntada
26/01/2022 00:05

Remetido ao DJE
25/01/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 18:30

Documento Juntado
01/12/2021 15:51

Petição Juntada
26/11/2021 19:06

Petição Juntada
18/11/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 17:23

Remetido ao DJE
11/11/2021 16:14

Decisão
10/11/2021 14:43

Petição Juntada
09/11/2021 14:25

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:05

Petição Juntada
19/10/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 10:16

Remetido ao DJE
14/10/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 19:39

Documento Juntado
30/09/2021 19:38

Documento Sigiloso Juntado
30/09/2021 19:38

Documento Sigiloso Juntado
30/09/2021 19:36

Documento Sigiloso Juntado
30/09/2021 19:35

Documento Sigiloso Juntado
27/09/2021 23:20

Documento Sigiloso Juntado
27/09/2021 22:58

Documento Sigiloso Juntado
27/09/2021 20:16

Documento Sigiloso Juntado
27/09/2021 19:09

Documento Sigiloso Juntado
21/09/2021 14:47

Documento Juntado
21/09/2021 14:46

Documento Juntado
21/09/2021 14:46

Documento Juntado
15/09/2021 14:32

Petição Juntada
09/09/2021 11:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 09:48

Remetido ao DJE
02/09/2021 17:50

Decisão
02/09/2021 15:38

Conclusos para decisão
30/08/2021 17:42

Documento Juntado
30/08/2021 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2021 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021 16:55

Documento Juntado
27/08/2021 16:53

Documento Juntado
27/08/2021 15:59

Documento Juntado
27/08/2021 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021 15:53

Documento Juntado
27/08/2021 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2021 16:30

Documento Juntado
06/08/2021 23:44

Documento Juntado
06/08/2021 23:44

Documento Juntado
23/07/2021 20:29

Documento Juntado
23/07/2021 20:29

Documento Juntado
23/07/2021 17:00

Petição Juntada
15/07/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:29

Remetido ao DJE
12/07/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 15:55

Documento Juntado
10/07/2021 00:54

Documento Juntado
10/07/2021 00:54

Documento Juntado
05/07/2021 17:03

Documento Juntado
05/07/2021 17:01

Documento Juntado
05/07/2021 17:01

Documento Juntado
30/06/2021 21:54

Petição Juntada
30/06/2021 19:25

Documento Juntado
30/06/2021 19:24

Documento Juntado
29/06/2021 18:32

Documento Juntado
21/06/2021 20:05

Petição Juntada
17/06/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 10:32

Remetido ao DJE
14/06/2021 20:50

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2021 20:48

Documento Sigiloso Juntado
14/06/2021 20:48

Documento Sigiloso Juntado
14/06/2021 20:47

Bloqueio/penhora on line
08/06/2021 09:29

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:02

Petição Juntada
16/04/2021 05:00

Suspensão do Prazo
01/04/2021 11:57

Petição Juntada
25/03/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:47

Remetido ao DJE
22/03/2021 20:56

Decisão
22/03/2021 18:26

Conclusos para decisão
22/03/2021 17:57

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2021 10:06

Remetido ao DJE
19/03/2021 20:40

Decisão
19/03/2021 19:24

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:20

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/02/2021 11:57

Petição Juntada
16/02/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 15:37

Petição Juntada
12/02/2021 14:25

Remetido ao DJE
11/02/2021 16:33

Decisão
11/02/2021 13:53

Conclusos para decisão
09/02/2021 22:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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