TJSP - 1002812-04.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 09:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/03/2024 09:40
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/02/2024 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 11:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/12/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 15:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/11/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 09:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/11/2023 09:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2023 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 09:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 05:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 04:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 04:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Cardoso Camacho Dias (OAB 198846/SP) Processo 1002812-04.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Alexandrina Pereira e Neves - a tutela de urgência tem caráter antecipatório e, à luz dos documentos de fls. 23/47, sem perder de vista a hipossuficiência da parte autora, entendo presente a probabilidade do direito.
O periculum in mora se mostra inerente ao caso, pois os documentos acostados aos autos demonstram a aquisição do produto, no entanto, não houve a entrega no prazo estipulado e dificultam o contato.
Posto isto e considerando a reversibilidade ao status quo, defiro defiro a liminar pretendida.
Intimem-se as requeridas, para que se abstenham de realizar cobrança referente ao cheque nº 001879 no valor de R$ 4.452,00, bem como, abstenham-se de protestar e/ou inscrever a parte autora em órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária, no valor de R$500,00, limitada ao valor de teto do juizado.
Referida quantia como multa diária foi fixada considerando que a requerida é pessoa jurídica de grande porte, sendo certo que valor aquém do fixado, poderá fazer que a presente decisão torne-se ineficaz diante de eventual pequeno valor, que não terá o condão de despertar o cumprimento do aqui decidido.
Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a experiência em outros processos com o mesmo objeto deste, se tem mostrado inócua.
Cite-se e intimem-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena dos efeitos da revelia.
Int. -
25/08/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 19:49
Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 17:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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