TJSP - 1502315-39.2022.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 15:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 09:01
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
29/04/2024 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 14:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/04/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 09:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/11/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: William Ferro de Assis Lins (OAB 422361/SP) Processo 1502315-39.2022.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Homologo o cálculo de fls. 246, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Primeiramente, caso haja nos autos fiança recolhida ou outro dinheiro em depósito em nome do(a) réu(é), o valor da multa deverá ser devidamente abatido, sendo que o remanescente será analisado posteriormente.
Não havendo fiança ou outro depósito em dinheiro, ou ainda não tendo sido suficiente para o pagamento total da multa: Proceda a intimação-se do sentenciado NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA, para efetuar o pagamento da multa, nos valor de R$630,52, o que poderá ser efetuado inclusive por terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 50 do Código Penal c/c o artigo 479 das NSCGJ, mediante depósito judicial junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, Conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), informando o número do CPF, juntando-se comprovante de depósito bancário nos autos, (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Se recolhida integralmente a multa penal, registre-se no Histórico de Partes o evento "Código 63 Multa Paga", comunicando-se o pagamento ao Juízo da VEC competente, através de mensagem ao endereço eletrônico institucional respectivo (artigo 480, § 2º, das NSCGJ), independentemente de abertura de nova conclusão.
Restando infrutífera a intimação do sentenciado no endereço constante nos autos, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comprovação do pagamento da multa penal, certifique-se. 2.
Desde já, determino sua intimação por edital, com o prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe, prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a comprovação do pagamento, certifique-se e: a)expeça-se "Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime (Cód. 505791)" (artigo 480-A, NSCGJ); Tratando-se de sentenciado com domicílio nesta comarca de Dracena (ainda que se encontre preso em estabelecimento prisional de outra comarca), encaminhem-se cópia da certidão supra, via mensagem eletrônica, ao endereço [email protected]; (se o caso) Após, Aguarde-se informação do ajuizamento do procedimento para Execução da Multa Penal, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Sobrevindo comunicação, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, acerca do ajuizamento do procedimento para execução da multa penal, registrem-se: b)no Histórico de Partes, o evento "Código 17 Início da Execução da Pena de Multa", anotando-se no complemento o número do Processo de execução respectivo; c)no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-os à fila "Processo Arquivado".
Informada a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".
Façam-se as atualizações necessárias nos autos e sistema informatizado.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime(m)-se.
Ciência ao Ministério Público.
Dracena,25 de agosto de 2023.
MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito Titular -
29/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 09:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2023 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 09:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/03/2023 16:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/03/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 16:47
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2023 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2023 20:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2023 20:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2023 20:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 09:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/01/2023 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/01/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 20:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2023 20:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/01/2023 20:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 20:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/01/2023 20:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 20:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/01/2023 20:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 14:40
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/12/2022 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 11:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2022 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 23:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 16:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/11/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 14:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/11/2022 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2022 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 14:23
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/09/2022 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 08:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/09/2022 16:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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