18/09/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 05:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 05:41

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:25

Expedição de Ofício.
07/08/2024 06:25

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 21:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:24

Juntada de Mandado
25/04/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:09

Juntada de Mandado
19/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 21:55

Expedição de Ofício.
18/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.
18/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:21

Juntada de Mandado
04/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:10

Juntada de Mandado
16/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 20:51

Expedição de Ofício.
14/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
14/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2023 18:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/12/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
14/12/2023 09:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:08

Juntada de Ofício
06/12/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:56

Juntada de Mandado
28/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 05:50

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:14

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:56

Evoluída a classe de 279 para 300
04/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2023 07:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:09

Evoluída a classe de 279 para 300
21/09/2023 21:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pedro de Souza (OAB 365259/SP) Processo 1501360-38.2023.8.26.0082 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEXANDRE APARECIDO CAMPOS MARIANO - "Trata-se de prisão em flagrante delito de Alexandre Aparecido Campos Mariano, detido no dia 22/8/2023, por estar cometendo, em tese, o crime previsto no art. 33, "caput", 35, caput, ambos da Lei n.º 11.343/2006 e art. 244-A, caput, do ECA.

O Ministério Público manifestou pela liberdade provisória.

A Defesa, no mesmo sentido.

O flagrante mostra-se formalmente em ordem, não havendo motivos para o seu relaxamento, eis que foram devidamente observadas as regras procedimentais dispostas nos arts. 301 e seguintes do Código de Processo Penal e art. 50 da Lei 11.343/2006, além de existirem suficientes indícios de autoria delitiva e provas da existência do crime, conforme se depreende das oitivas testemunhais coligidas na fase policial (pp. 13/15), Auto de Exibição e Apreensão (pp. 9/10) e Auto de Constatação Preliminar de Substância Entorpecente (pp. 11/12).

Segundo consta dos autos, Guardas Civis Municipais, estavam em patrulhamento de rotina pelo Bairro Vila Aparecida, quando acessaram a rua João Teixeira Saboya e se depararam com Alexandre Aparecido (maior de idade) e A.

F. (adolescente), os quais estavam conversando e não notaram a aproximação da viatura.

Assim que o indiciado Alexandre Aparecido percebeu, gritou tá moiado, tá moiado.

Nesse momento, o adolescente J.

T. saiu de trás de um contêiner de lixo.

Afirmam que o local é conhecido como ponto de venda de drogas.

Decidiram pela abordagem e com o indiciado Alexandre Aparecido localizaram R$ 200,00.

Com o adolescente A.

F., localizaram quatro pinos de cocaína e com o adolescente J.

T., a princípio, não localizaram nada, porém ao procurar onde ele estava (atrás do contêiner) localizaram uma sacola plástica contendo 28 pinos de cocaína e 2 porções de skunk.

Em revista detalhada em sede policial localizaram nas partes íntimas do adolescente J.

T., R$ 206,00, em notas trocadas.

Esta versão trazida aos autos, compatível, em tese, com a capitulação indicada pela autoridade policial.

Contudo, aliado ao parecer do Ministério Público favorável pela liberdade provisória, verifico que o custodiado é tecnicamente primário, declarou ter residência fixa e admissão em futuro emprego lícito.

Além do que, o crime, em tese, por ele praticado, não foi mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

Assim, neste momento entendo ausentes os elementos justificadores da conversão do flagrante em preventiva, previstos ao teor do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, concedo a ALEXANDRE APARECIDO DE CAMPOS MARIANO, os benefícios da liberdade provisória, mediante a medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP: a) Comparecimento a todos os atos processuais, devendo comunicar o Juízo, imediatamente, qualquer alteração de endereço; b) Proibição de acesso ou frequência a lugares de má reputação, tais como bares, casas de jogos e diversões noturnas, etc, visando evitar o risco de novas infrações; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Expeça-se alvará de soltura em favor do autuado.

Outrossim, nos termos do Comunicado CG n.º 83/2019, diante da regularidade formal do auto de constatação preliminar das substâncias apreendidas, autorizo a incineração das drogas, guardando-se amostra para contraprova, nos termos do artigo 524 das NSCGJ.

Servirá a presente decisão como ofício à Autoridade Policial para a imediata incineração, que deverá proceder na forma do parágrafo 3.º, do artigo 50, da Lei n.º 11.343/2006 (modificados pela Lei nº 12.961/2014), lavrando-se auto circunstanciado de destruição.

No mais, aguarde à vinda do relatório final.

Tendo em vista que o réu constituiu defensor, providencie a serventia o necessário para o cancelamento da nomeação de fls. 40.

Int
24/08/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:10

Juntada de Alvará
23/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:37

Expedição de Alvará.
23/08/2023 14:20

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
23/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:27

Juntada de Ofício
22/08/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:39

Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 01:30:00, 2ª Vara.
22/08/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/08/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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