25/11/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:13

Expedição de documento
04/07/2024 11:02

Documento Juntado
31/05/2024 09:51

Documento Juntado
29/05/2024 17:38

Expedição de documento
12/04/2024 22:58

Publicação
12/04/2024 12:05

Remetidos os Autos
12/04/2024 11:17

Ato ordinatório
12/04/2024 11:03

Documento Juntado
04/04/2024 12:31

Baixa Definitiva
04/04/2024 12:31

Expedição de documento
27/02/2024 00:44

Publicação
26/02/2024 00:28

Remetidos os Autos
23/02/2024 18:45

Homologação de Transação
23/02/2024 11:59

Conclusos
06/12/2023 10:36

Petição Juntada
06/12/2023 06:54

Petição Juntada
11/11/2023 06:03

Documento Juntado
01/11/2023 06:42

Documento Juntado
31/10/2023 17:17

Expedição de documento
30/10/2023 12:07

Ato ordinatório
10/10/2023 10:36

Petição Juntada
10/10/2023 01:39

Publicação
09/10/2023 00:09

Remetidos os Autos
06/10/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 23:40

Conclusos
22/09/2023 05:46

Petição Juntada
21/09/2023 01:47

Publicação
20/09/2023 00:11

Remetidos os Autos
19/09/2023 15:28

Ato ordinatório
31/08/2023 04:05

Documento Juntado
24/08/2023 01:47

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Rangel Bisinelli (OAB 414285/SP) Processo 1037442-29.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Aparecida Albino -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).

Trata-se de ação de procedimento comum, cujo pedido principal está cumulado com pedido de "tutela provisória de urgência", e onde se requer a imposição à parte requerida do pagamento de aluguel no valor correspondente a 50% do valor praticado pelo mercado,em razão do condomínio existente entre as partes, por alegado usufruto unicamente pela parte requerida.

O pedido da parte autora se enquadra na modalidade de tutela de urgência incidental, na forma disposta no artigo 300 da Lei 13.105 de 16/03/2015, de forma que, do relato disposto com a petição inicial, e dos documentos que a instruíram, se tem, ao menos nessa fase de cognição sumária, pela existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, com o aguardo de seu julgamento final, de forma que a cautela recomenda que se aguarde o estabelecimento do amplo contraditório, quando então se terá maior segurança no decidir, razão pela qual indefiro o pedido de tutela.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.

Campinas, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos
22/08/2023 16:47

Expedição de documento
22/08/2023 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 11:13

Conclusos
22/08/2023 10:04

Expedição de documento
17/08/2023 16:52

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001668-05.2018.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciane de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2018 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0019038-76.2022.8.26.0050

Justica Publica

Walter Luiz Pedro

Advogado: Marco Antonio Fares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1002031-83.2021.8.26.0084

Dilza Oliveira Silva

Joao Paulo Oliveira Marques

Advogado: Andreia Ribeiro Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1006552-43.2023.8.26.0297

Roberto dos Santos Silva

Joao Leandro da Silva

Advogado: Lucas Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0007468-63.2016.8.26.0322

Laercio Pereira da Silva

Maria Isabel Gomes Gasparino Souza

Advogado: Joao Pedro Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo