TJSP - 0019038-76.2022.8.26.0050

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER LUIZ PEDRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

MARCO ANTONIO FARES

OAB: 114029/SP

CPF *80.***.*71-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:01

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 24/05/2025 11:59

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:45

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 15:16

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 24/04/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:16

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:56

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:01

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 18/03/2025 06:12

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:35

    Petição Juntada

  • 22/02/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 14:22

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 21/02/2025 00:57

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:25

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 01:06

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 00:43

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:45

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 14:12

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 15/01/2025 00:53

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 15:24

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 13/12/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 09/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:24

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 08/11/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:15

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 14:06

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 05:10

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 12:59

    Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

  • 24/09/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2024 03:08

    SAP - Relatório  Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 20/09/2024 13:12

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 20/09/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:14

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 07/09/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 13:07

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 05:26

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 13:26

    Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)

  • 04/09/2024 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:50

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 31/08/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 21:06

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 15:02

    Ofício Juntado

  • 13/12/2023 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:19

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 06:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/11/2023 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 10:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2023 10:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/09/2023 14:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/09/2023 14:10

    Mandado Juntado

  • 31/08/2023 13:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/08/2023 13:30

    Mandado Juntado

  • 29/08/2023 16:02

    Mandado Expedido

  • 29/08/2023 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Fares (OAB 114029/SP) Processo 0019038-76.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Walter Luiz Pedro -

    Vistos.

    Homologo os cálculos de fls. 56 e 78.

    Oficie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), solicitando as providências necessárias para que o sentenciado abaixo qualificado, seja encaminhado para prestar serviços à comunidade: Walter Luiz Pedro, RG nº RG: 6538454 filho (a) de , Endereço: Rua Avelino de Almeida Bueno, 321, Alvinopolis - CEP 12942-430, Fone: 1199752250, Atibaia-SP Dados da sentença condenatória: Processo Crime nº 0057734-72.2007.8.26.0224-Foro de Guarulhos-2ª Vara Criminal Data da condenação: 15/05/2017 Artigos de condenação: 180, parágrafo 1º, do Código Penal Pena(s): 04 anos Detração: * Total de horas de prestação de serviço à comunidade: 1440 horas, sendo que cada hora trabalhada corresponderá a um dia de cumprimento da pena (art. 46, § 3º, do CP), observando-se que o relatório deverá ser encaminhado a este Juízo quando do término do cumprimento da pena.

    Deixo consignado que este Juízo deverá ser comunicado na hipótese do(a) sentenciado(a) não AGENDAR ATENDIMENTO ou caso ocorra descumprimento da prestação de serviços.

    Intime-se o(a) sentenciado(a), supra qualificado(a), para, no prazo de 10 dias, AGENDAR ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Av.

    Horácio Neto, n° 277, nesta cidade, por e-mail ou telefone ([email protected] 11 4402-3729).

    No mais, no tocante aguarde-se o cumprimento da pena de limitação de fim de semana, com término previsto para 21/08/2027.

    Anote-se.

    Por fim, no tocante a pena de multa e custas processuais, aguardem-se informações do Juízo da condenação, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO E MANDADO.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 10:10

    Termo Digitalizado

  • 21/08/2023 13:56

    Termo Expedido

  • 09/08/2023 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 16:35

    Mandado Expedido

  • 08/08/2023 10:10

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:30

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 16:29

    Apensado ao processo

  • 14/07/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 01/07/2023 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 09:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 09:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2023 00:49

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 09:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2023 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 09:15

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 13:36

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 20:13

    Ofício Expedido

  • 01/02/2023 12:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/11/2022 23:12

    Documento Juntado

  • 16/10/2022 18:22

    Mudança de Magistrado

  • 13/07/2022 08:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1500310-10.2023.8.26.0168

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