01/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:43

Suspensão do Prazo
22/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:18

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Luiz Fernando Rosa (OAB 231456/SP) Processo 0005026-05.2022.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlinda Alves Barbosa - Exectdo: BANCO PAN S.A. - Fls. 30/37: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por BANCO PAN S/A em face de ARLINDA ALVES BARBOSA alegando, em síntese, que a parte exequente ainda é devedora da quantia de R$71.197,51 referente a saldo contratual remanescente.

Mediante aplicação de compensação a parte exequente ainda deve a quantia de R$46.780,19.

Pleiteia o reconhecimento do excesso no valor executado.

Juntou documentos.

Resposta da impugnada pela rejeição da impugnação.

Não houve pagamento integral (fls. 43/63).

DECIDO.

Assiste razão à parte impugnante.

A compensação pode ser alegada na fase de cumprimento de sentença, desde que o devedor também seja credor da parte exequente, mesmo que isto não conste do título executivo.

Aplicáveis ao caso os artigos 525, inciso VII do CPC e 398 do Código Civil.

Assim, em virtude do débito da parte exequente com relação ao contrato discutido nos autos, de rigor a extinção do feito.

Ante o exposto ACOLHO a presente impugnação para determinar a compensação entre os valores devidos pela exequente em razão da relação jurídica entre as partes.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos termos do art. 924, III, Código de Processo Civil.

Responderá a parte exequente pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor cobrado, observando-se caso beneficiária da gratuidade.

Após o trânsito em julgado da presente sentença DEFIRO o levantamento do depósito de fls. 38 em favor da parte executada, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido.

Oportunamente arquivem-se os autos.
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
27/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:21

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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