05/09/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 06:43

Não confirmada a citação eletrônica
18/06/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 19:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:54

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 19:25

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
13/05/2024 18:19

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Senno Veiga (OAB 411849/SP) Processo 1013601-65.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lazaro Cordeiro da Silva -

Vistos.

Nos termos da petição de fls.30 dos autos, o autor Lazaro Cordeiro da Silva postulou pela redistribuição (por dependência) do presente feito a este juízo da 4ª Vara Cível de Presidente Prudente/SP, sustentando que o assunto tratado nestes autos corresponderia ao mesmo daquele que consta como objeto do processo nº 1013603-35.2023.8.26.0482, o que foi acolhido pelo juízo da Egrégia 1ª Vara Cível de Presidente Prudente/SP.

Contudo, a alegação do requerente nos termos acima discriminados se mostra equivocada e infundada, visto que o objeto do feito nº 1013603-35.2023.8.26.0482 corresponde ao pedido de declaração de inexistência de débito de R$526,38 (quinhentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), vencido em 02.01.2009, e cobrado pela empresa Oi S/A em desfavor do autor, inclusive com a tese de que tal dívida estaria prescrita.

Por sua vez, observo que o objeto destes autos se relaciona a uma dívida no montante pecuniário de R$662,53 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), cobrada pela instituição financeira requerida Banco Mercantil do Brasil S/A, vencida em 30.05.2019, e pertinente ao serviço de limite especial, cuja contratação não é reconhecida pelo postulante.

Ante o exposto, resta evidente que se tratam de objetos totalmente distintos de modo ser inaplicável ao caso em tela o disposto no artigo 286 do CPC/2015.

Assim sendo, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para o encaminhamento deste feito ao juízo da Egrégia 1ª Vara Cível de Presidente Prudente/SP.

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:36

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:02

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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