24/11/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:28

Expedição de Ofício.
06/11/2023 18:28

Expedição de Ofício.
01/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:31

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:46

Juntada de Mandado
17/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:30

Juntada de Mandado
30/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:21

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
25/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB 264795/SP) Processo 1503132-42.2020.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE PIMENTEL DE CARVALHO -

Vistos.

O(s) réu(s) FELIPE PIMENTEL DE CARVALHO, foi(ram) condenado(s) por sentença deste Juízo, sendo fixado o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

A comarca não tem Casa de Albergado, consoante informações prestadas pela Vara das Execuções Criminais, impondo-se a concessão de regime albergue domiciliar mesmo não estando o(s) réu(s) em qualquer das condições do artigo 117 da Lei das Execuções Penais.

O cumprimento da pena se dará na residência do(s) sentenciado(s), que será(ão) advertido(s) das seguintes condições: a) Deverá(ão) permanecer em sua(s) residência(s) no período das 19 horas às 06 horas do dia seguinte, de 2ª à sábado , ficando facultado modificação do horário, mediante prévia autorização do Juízo das Execuções; b) Permanecerá(ão) em sua(s) residência(s) nos domingos e feriados: c) Sairá(ão) de sua(s) residência(s) apenas para o trabalho e frequência de cultos religiosos; d) Eventuais viagens ou ausência da comarca ficam sujeitas à prévia autorização do Juiz, assim como deverão ser comunicadas, também previamente, eventuais mudanças de endereços; e) O(s) sentenciado(s) não pode(m) freqüentar bares ou casa de diversão de qualquer espécie. f) Comparecimento mensal em Juízo para comprovar atividade.

Para audiência de regime aberto, designo o dia 17 DE OUTUBRO DE 2023 , às 14.00 horas.

Com o fim de se evitar imediata regressão de regime, expeça-se mandado de prisão, para efetivação da audiência de advertência, que será realizada na data já designada.

Outrossim, se o(s) réu(s) não forem localizados para intimação ou não comparecer(em) à audiência, encaminhe(m)-se o(s) mandado(s) de prisão para, assim que forem cumpridos, seja(m) o(s) detido(s) apresentado(s), devendo a autoridade policial estar ciente do dever da imediata apresentação do(s) condenado(s).

O mandado de prisão deverá ser expedido e cumprido na data da audiência.

Anote-se a validade até 13/08/2026 Intime-se.

Osasco,
24/08/2023 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:26

Recebidos os autos
23/01/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:19

Conclusos para decisão
04/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:22

Juntada de Mandado
17/08/2022 16:08

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2022 15:44

Expedição de Certidão.
21/06/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
16/06/2022 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 17:53

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 14:21

Conclusos para julgamento
30/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 22:38

Juntada de Mandado
16/05/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 22:37

Juntada de Mandado
05/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:49

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:48

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 11:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
21/10/2021 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 17:00

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:02

Conclusos para despacho
25/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:48

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:28

Conclusos para decisão
26/02/2021 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 15:55

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:52

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 11:17

Juntada de Mandado
24/11/2020 12:30

Expedição de Ofício.
23/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
20/11/2020 17:51

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
20/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 12:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/09/2020 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2020 15:08

Conclusos para decisão
18/08/2020 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2020 16:32

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:27

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020 13:03

Conclusos para decisão
07/08/2020 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2020 12:33

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 19:36

Expedição de Certidão.
29/07/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 18:21

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:21

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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