TJSP - 1501210-90.2021.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO NERI CHAGAS

CPF *34.***.*70-45

BRUNO DOS ANJOS MOREIRA

YAN VERDEIRO BARRETO

Advogados

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR

OAB: 423482/SP

CPF *47.***.*28-11

REGINA CELIA GOMES

OAB: 150532/SP

CPF *15.***.*22-03

Testemunhas

Partes

ADEMILSON SOFASQUE

MARINEIDE DA SILVA SANTOS DE SOUZA

CPF *18.***.*56-20

LEONARDO CESAR FERNANDES

CRISTIAN DAS CHAGAS NUNES

CPF *99.***.*42-16

FABIO RODRIGO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP), Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB 423482/SP) Processo 1501210-90.2021.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Danilo Neri Chagas -

    Vistos.

    O réu foi condenado por este Juízo, ao pagamento de custas processuais equivalente a 100 UFESP, não tendo comprovado o seu pagamento ou justificado sua insolvabilidade até a presente data.

    ISTO POSTO, com fundamento no art. 51 do Código Penal, EXTRAIA-SE CERTIDÃO em nome do sentenciado Danilo Neri Chagas para inscrição na DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, cuja certidão será enviada eletronicamente através do convênio SAJ-PGESP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/02/2023 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 13:32

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/05/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 07:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/03/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 14:21

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:02

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:56

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2021 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 12:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/08/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2021 05:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 26/08/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:41

    Decisão Determinação

  • 24/08/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2021 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/05/2021 14:06

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/04/2021 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 19:35

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2021 19:34

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 22/04/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 18:48

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 20/04/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/04/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 11:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/04/2021 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 21:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2021 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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