19/05/2025 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 11:04

Ofício Expedido
09/05/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:40

Remetido ao DJE
05/03/2025 15:21

Remetido ao DJE para Republicação
28/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:07

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 20:06

Conclusos para Sentença
28/11/2024 08:53

Conclusos para Sentença
07/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:36

Petição Juntada
28/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
26/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:44

Documento Juntado
17/09/2024 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:16

Petição Juntada
30/08/2024 09:18

Documento Juntado
30/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:35

Remetido ao DJE
29/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:46

Documento Juntado
16/08/2024 16:46

Petição Juntada
11/07/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:39

Remetido ao DJE
10/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:05

Petição Juntada
25/04/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:54

Remetido ao DJE
23/04/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:26

Petição Juntada
19/03/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
15/03/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:35

Petição Juntada
16/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:21

Remetido ao DJE
12/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 14:30

Remetido ao DJE
08/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/01/2024 13:45

Petição Juntada
18/12/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:33

Petição Juntada
28/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:59

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/11/2023 14:07

Petição Juntada
11/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:45

Remetido ao DJE
09/11/2023 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2023 09:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 05:34

Embargos de Declaração Juntados
25/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:25

Petição Juntada
23/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:35

Remetido ao DJE
19/10/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:15

Petição Juntada
23/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:51

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 15:15

Petição Juntada
18/09/2023 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/09/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:44

Remetido ao DJE
12/09/2023 17:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
08/09/2023 09:55

Embargos de Declaração Juntados
06/09/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:34

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/08/2023 16:38

Petição Juntada
29/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:25

Petição Juntada
28/08/2023 15:17

Petição Juntada
25/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1025712-29.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A -

Vistos.

Preliminarmente, providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o recolhimento e presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

Bem: Caminhão, Marca: Mercedes-Benz, Modelo: 2651 S MP5 ACTROS (P.Shift) 6X4 3e Dies. 2P Básico, Ano/Modelo: 2022/2022, Renavam: *13.***.*17-20, Chassi: 9BM963414NB283060, Placa: GO / SCS0J67, Cor: Preta.

Semirreboque, Modelo: RODOTREM BASCULANTE DIANTEIRO, Ano/Modelo: 2022/2023, Renavam: *13.***.*16-86, Chassi: 91VB0952NPC205344, Placa: GO / SCH2I18, Cor: Preta.

Semirreboque, Modelo: RODOTREM BASCULANTE TRASEIRO, Ano/Modelo: 2022/2023, Renavam: *13.***.*48-54, Chassi: 91VB0952NPC205345, Placa: GO / SCH2I38, Cor: Preta.

Semirreboque, Modelo: SEMIRREBOQUE DOLLY PARA COMBOIO, Ano/Modelo: 2022/2023, Renavam: *13.***.*74-33, Chassi: 91VD0592NPC205346, Placa: GO / SCH3B08, Cor: Preta.

Para cumprimento do § 9º art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 (bloqueio de veículo) providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas de bloqueio RENAJUD, caso não tenha recolhido na interposição da petição inicial.

Com o recolhimento proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo (bloqueio total), através do sistema RENAJUD.

Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias.

ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.

Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais.

Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como OFÍCIO.

Int.
24/08/2023 01:11

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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