TJSP - 0000628-84.2021.8.26.0282

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

OAB: 322915/SP

CPF *08.***.*83-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ricci de Oliveira (OAB 322915/SP) Processo 0000628-84.2021.8.26.0282 - Auto de Apreensão em Flagrante - Infrator: HENRIQUE MIGUEL DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Trata-se de autos para apurar-se a prática de ato infracional equiparado ao delito de tráfico de drogas, supostamente cometido por HENRIQUE MIGUEL DE OLIVEIRA.

    Compulsando detidamente os fatos narrados na inicial acusatória (fls.37/40), tenho que razão deve ser atribuída aos argumentos apresentados pela defesa do adolescente.

    Ressalta-se não ter restado comprovada as tratativas de compra e venda do entorpecente localizado na caçamba do veículo ou qualquer outro elemento a indicar que as drogas pertenciam ao adolescente HENRIQUE MIGUEL DE OLIVEIRA.

    Manifestação ministerial às fls.161/162 pela absolvição sumária.

    Diante do contexto apresentado, certo é que a elementar exigida pelo tipo penal em comento, não foi praticada pelo adolescente, inexistindo, portanto, adequação típica a ensejar o prosseguimento da ação para apuração de ato infracional.

    Assim, considerando que a conduta narrada na representação não constitui crime, com fundamento no art. 397, III, do CPP, ABSOLVO SUMARIAMENTE o adolescente HENRIQUE MIGUEL DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi dirigida.

    Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, e a falta de interesse recursal da Defesa, desde logo, declaro o trânsito em julgado às partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.

    Intime(m)-se.

    Comunique-se.

  • 25/08/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:19

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 23/08/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:34

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 06:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 15:21

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 21:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/02/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2021 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 06:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 20:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500271-42.2023.8.26.0320

Justica Publica

Tiago Oliveira Ricardo

Advogado: Cintia Michele Fogaca Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 02:15

Exibir Processo

Processo nº 0013390-83.2023.8.26.0114

Luis Felipe Campos da Silva

Mrs Construcoes e Empreendimentos Eireli...

Advogado: Erik Jean Beraldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500202-06.2023.8.26.0580

Murilo Augusto Martins

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rafael de Almeida Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500202-06.2023.8.26.0580

Justica Publica

Murilo Augusto Martins

Advogado: Rafael de Almeida Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0008790-70.2006.8.26.0322

Banco do Brasil S/A

Wagner Luiz Hamamura EPP

Advogado: Jose Luiz de Arruda Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 09:08

Exibir Processo