TJSP - 0815856-36.1998.8.26.0100

1ª instância - 22 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO

OAB: 65812/SP

CPF *22.***.*59-57

DANIELE DE LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 163583/SP

CPF *55.***.*82-36

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUIZ CARLOS RAMIRES

CPF *95.***.*97-04

CENTRO AUTOMOTIVO MODELO 2000 LTDA

CNPJ: 64.794.860/0001-27

Advogados

RICCARDO LEME DE MORAES

OAB: 221463/SP

CPF *90.***.*83-90

ARISTIO SERRA

OAB: 26398/SP

CPF *77.***.*92-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:30

    Mudança de Magistrado

  • 01/11/2024 15:24

    Mudança de Magistrado

  • 01/11/2024 14:56

    Mudança de Magistrado

  • 05/09/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 14:02

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 13:29

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 19:08

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 17:11

    Penhora Deferida

  • 12/03/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 16:03

    Documento Sigiloso Juntado

  • 30/01/2024 16:03

    Documento Sigiloso Juntado

  • 30/01/2024 15:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 18:43

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 19:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Fabia Val Groth (OAB 149246/SP), Daniele de Lima de Oliveira (OAB 163583/SP), Riccardo Leme de Moraes (OAB 221463/SP), Aristio Serra (OAB 26398/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 0815856-36.1998.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Petrobras Distribuidora S.A - Reqdo: Centro Automotivo Modelo 2000 Ltda, Luiz Carlos Ramires -

    Vistos.

    Com amparo nos artigos 773, 797 e 854, todos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD de ativos existentes em nome de LUIZ CARLOS RAMIRES, CPF *95.***.*97-04 e CENTRO AUTOMOTIVO MODELO 2000 LTDA, CNPJ 64.***.***/0001-27, no valor de R$ 34.290.186,07, de forma reiterada, destacando ainda que será aplicado o disposto no §1º do art. 854 do Código de Processo Civil: No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

    Ficam as partes, desde já, intimadas a proceder conforme o resultado da diligência informado na certidão a seguir expedida pela serventia.

    Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios e insuficientes para o pagamento das custas de execução, valores que serão, desde logo, liberados, com fulcro no art. 836 do CPC e segundo critério de proporcionalidade e razoabilidade em cotejo com o valor executado, o exequente terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar em termos de prosseguimento.

    Decorridos, se inerte, ao arquivo.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo e, por este ato, dou por penhorado/arrestado o numerário.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o exequente providenciar as custas necessárias à diligência, em igual lapso.

    Confirmada a transferência e decorridos os prazos para impugnação ou qualquer outra manifestação, inclusive por parte do exequente, voltem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Defiro a pesquisa de declaração de bens pelo sistema INFOJUD em nome do(s) executado(s).

    O resultado ficará juntado ao processo, a seguir.

    Fica consignado que, conforme Provimento CSM nº 2.462/2017 e Comunicado nº 170/2011, cada valor de 1 UFESP (R$ 34,26) recolhido permite a solicitação de busca de declarações de imposto de renda correspondente ao limite de até cinco últimos anos para pessoa física ou de cada exercício financeiro para pessoa jurídica.

    Defiro a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD em nome do(s) executado(s).

    O resultado encontra-se na(s) folha(s) a seguir.

    Int.

  • 24/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 17:43

    Documento Sigiloso Juntado

  • 23/08/2023 17:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 23/08/2023 17:28

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 23/08/2023 17:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/08/2023 17:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2023 20:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 20:31

    Evoluída a Classe

  • 15/05/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 22:20

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 18:50

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 19:16

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 14/07/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 01:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/05/2022 16:37

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/10/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:41

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 19:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/09/2021 19:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 12:37

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 14:52

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 10:35

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 19:19

    Decisão

  • 16/02/2021 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 14:38

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2020 15:00

    Decisão

  • 14/08/2020 14:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 16:51

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 16:23

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 13:35

    Autos no Prazo

  • 26/02/2020 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 08:03

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2020 08:03

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2020 16:28

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2020 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 08:45

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2020 16:07

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 10:17

    Autos no Prazo

  • 31/01/2020 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 08:17

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2020 15:58

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 07:53

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2020 11:42

    Ato ordinatório

  • 13/01/2020 10:44

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 10:44

    Petição Juntada

  • 29/11/2019 10:14

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 09:10

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2019 16:41

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 14:42

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 11:28

    Autos no Prazo

  • 14/11/2019 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 08:31

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2019 12:36

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 17:33

    Petição Juntada

  • 24/10/2019 10:12

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 09:40

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2019 18:35

    Decisão

  • 18/10/2019 18:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:38

    Petição Juntada

  • 25/09/2019 10:18

    Autos no Prazo

  • 25/09/2019 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 08:07

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 15:18

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 15:51

    Petição Juntada

  • 13/06/2019 11:41

    Autos no Prazo

  • 13/06/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 17:25

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 15:19

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 16:13

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 10:30

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:58

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2018 14:51

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 15:24

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 12:08

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2018 16:39

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 16:38

    Petição Juntada

  • 25/10/2018 14:22

    Autos no Prazo

  • 25/10/2018 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 14:36

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2018 13:56

    Decisão

  • 22/10/2018 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 14:10

    Petição Juntada

  • 27/09/2018 13:44

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 10:09

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2018 16:49

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2018 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2018 11:36

    Expedição de documento

  • 13/07/2018 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 09:36

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2018 15:37

    Penhora Deferida

  • 03/07/2018 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 11:38

    Autos no Prazo

  • 06/06/2018 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 10:05

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2018 11:48

    Petição Juntada

  • 28/05/2018 12:26

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 14:25

    Petição Juntada

  • 16/05/2018 11:30

    Autos no Prazo

  • 16/05/2018 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 11:52

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2018 16:49

    Decisão

  • 14/05/2018 16:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2018 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 27/04/2018 14:01

    Autos no Prazo

  • 27/04/2018 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 10:45

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2018 10:45

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2018 14:27

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 14:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2018 14:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 10:37

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2018 16:06

    Decisão

  • 23/03/2018 16:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 17:05

    Petição Juntada

  • 08/03/2018 16:29

    Autos no Prazo

  • 08/03/2018 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 12:16

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2018 12:57

    Decisão

  • 02/03/2018 12:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 15:10

    Autos no Prazo

  • 02/02/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 18:38

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2017 11:14

    Decisão

  • 19/12/2017 11:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 17:18

    Autos no Prazo

  • 18/05/2017 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 12:15

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2017 12:15

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2017 10:58

    Decisão

  • 16/05/2017 10:58

    Proferido Despacho

  • 05/05/2017 13:19

    Decisão

  • 19/04/2017 16:28

    Expedição de documento

  • 26/01/2017 10:01

    Autos no Prazo

  • 26/01/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 12:44

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2017 15:28

    Serventuário

  • 13/01/2017 14:28

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 14:26

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 14:25

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 14:24

    Petição Juntada

  • 12/12/2016 11:18

    Autos no Prazo

  • 12/12/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 10:39

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2016 10:22

    Decisão

  • 05/12/2016 16:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2016 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/10/2016 11:06

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 11:15

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2016 10:47

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 10:39

    Petição Juntada

  • 21/10/2016 15:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/10/2016 15:32

    Petição Juntada

  • 10/03/2016 18:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2015 18:28

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2015 11:13

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2015 11:27

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2015 10:23

    Decisão

  • 29/09/2015 17:10

    Petição Juntada

  • 19/08/2015 16:06

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2015 11:58

    Petição Juntada

  • 03/08/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2015 13:33

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2015 10:29

    Decisão

  • 19/06/2015 12:54

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2015 15:23

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2015 13:49

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2014 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 11:25

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2014 17:59

    Ato ordinatório

  • 06/10/2014 17:58

    Petição Juntada

  • 15/09/2014 13:26

    Protocolizada Petição

  • 02/09/2014 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2014 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 16:28

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2014 16:28

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2014 12:02

    Decisão

  • 29/08/2014 11:16

    Proferido Despacho

  • 21/08/2014 13:18

    Petição Juntada

  • 01/08/2014 14:29

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2014 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2014 13:35

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2014 11:17

    Ato ordinatório

  • 01/07/2014 11:16

    Petição Juntada

  • 01/07/2014 11:15

    Petição Juntada

  • 06/06/2014 16:12

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2014 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 08:34

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2014 13:36

    Ato ordinatório

  • 18/03/2014 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 12:46

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2014 14:55

    Proferido Despacho

  • 13/02/2014 14:05

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2013 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2013 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2013 14:00

    Proferido Despacho

  • 04/11/2013 13:46

    Processo Entranhado

  • 04/11/2013 13:45

    Início da Execução Juntado

  • 25/09/2013 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2013 11:27

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2013 15:07

    Ato ordinatório

  • 24/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/04/2011 16:26

    Arquivamento

  • 08/04/2011 16:14

    Arquivamento

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2011 00:00

    Conclusos

  • 13/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/05/2010 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/1998

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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