18/10/2024 05:06

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 05:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 05:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2024 05:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 16:04

Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 09:44

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 15:46

Mandado devolvido #{resultado}
13/11/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Augusto Gava (OAB 356647/SP) Processo 1500559-67.2022.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rubens Gutierrez - Na resposta à acusação, a defesa alega que, após os fatos, o averiguado e a vítima se reconciliaram.

Pugna pela revogação das medidas protetivas anteriormente aplicadas.

Também argumenta que, tendo em vista que a vítima voltou a morar com o averiguado, a ameaça não teria causado efetivo temor.

Requer, assim, a absolvição sumária, por atipicidade, em relação a esse crime (f. 84-90).

Incabível, contudo, a absolvição sumária com base na alegação de atipicidade.

O art. 397, III, do Código de Processo Penal admite a absolvição sumária somente quando o fato narrado evidentemente não constitui crime e, no caso em tela, não está evidenciada a alegada atipicidade.

A questão aventada pela defesa demanda dilação probatória e, consequentemente, deverá ser apreciada apenas no momento oportuno, após regular instrução.

Outrossim, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas.

Como bem apontado pelo Ministério Público, a vítima ainda não foi ouvida e, nessa situação, seria evidentemente precipitada a revogação das medidas só com base nas alegações do acusado.

No mais, providencie a serventia o agendamento da audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a defesa.
23/08/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 10:51

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:58

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 11:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/06/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 13:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 15:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/12/2022 10:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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