TJSP - 0096850-73.2017.8.26.0050
1ª instância - 16 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erik Cardoso da Silva (OAB 416690/SP) Processo 0096850-73.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO LUZ COSTA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALESSANDRO LUZ COSTA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 386, VI, do CPP, cc os artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal.
Havendo preclusão lógica na presente decisão decorrente de pedido de extinção pela DEFESA, com anuência do Ministério Público, o que afasta o interesse recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações devidas, anotando-se publicação e trânsito em julgado nesta data". -
21/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/08/2023 14:17
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 16:04
Juntada de Mandado
-
30/05/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 09:00
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 09:00
Expedição de Mandado.
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30/05/2023 08:56
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 08:56
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 12:58
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
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20/01/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 12:24
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 06:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 18:36
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 01:24
Ato ordinatório praticado
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06/04/2020 10:01
Expedição de Carta precatória.
-
26/03/2020 19:08
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 19:08
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 13:31
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 13:31
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 04:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2020 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 09:52
Expedição de Carta precatória.
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13/12/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
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05/11/2019 12:07
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
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08/04/2019 10:35
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 10:42
Expedição de Ofício.
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02/04/2019 13:38
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 17:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/12/2017 12:15
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 12:14
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 11:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
30/11/2017 14:48
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/11/2017 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/11/2017 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2017 18:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/11/2017 11:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Ofício
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Alvará
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2017 11:50
Recebidos os autos
-
27/11/2017 11:50
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/11/2017 11:49
Recebidos os autos
-
09/11/2017 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2017 16:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
09/11/2017 11:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2017 11:47
Recebidos os autos
-
07/11/2017 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2017 15:07
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 09:37
Recebidos os autos
-
27/10/2017 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/10/2017 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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