TJSP - 1003786-88.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 21:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 21:02
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 14:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/06/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 18:05
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 16:25
Julgado improcedente o pedido
-
07/12/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 00:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2023 00:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2023 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Mario Martini (OAB 327557/SP) Processo 1003786-88.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zenaide David de Queiroz -
Vistos.
I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.
Min.
Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.
Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.
Especificação de provas.
Manifestação a considerar.
Preclusão.
I.
Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.
II.
Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.
Min.
Aldir Passarinho).
Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.
II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Int. -
25/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 05:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 14:54
Determinada a emenda à inicial
-
15/05/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 16:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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