07/04/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:28

Juntada de Mandado
14/11/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:28

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:42

Juntada de Mandado
26/09/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:10

Juntada de Mandado
26/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:39

Juntada de Mandado
25/09/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:04

Juntada de Mandado
18/09/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:39

Juntada de Mandado
18/09/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:38

Juntada de Mandado
12/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
12/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
12/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
11/09/2023 09:42

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:42

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:41

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:41

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:41

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marotti Giroldo (OAB 327495/SP) Processo 1500353-69.2020.8.26.0129 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: KARINA DE ALMEIDA SANTOS -

Vistos.

KARINA DE ALMEIDA SANTOS, qualificada nos autos, foi denunciada e está sendo processada como incursa no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, pois, segundo consta da peça acusatória, a qual me reporto: Noticiam os inclusos autos de Inquérito Policial que, na data de 18 de junho de 2020, à noite, na Fazenda São Joaquim, zona rural de Itobi, Comarca de Casa Branca, a agente supra apontada, com manifesta intenção homicida, TENTOU MATAR Cleberson Rosa Moreira, contra quem desferiu uma facada, produzindo-lhe os ferimentos constatados no laudo de exame de corpo de delito laudo pericial a fls. 55/56, e relatórios médicos a fls. 29/47, não consumando o delito contra a vida por circunstâncias alheias à sua vontade.

Segundo foi apurado, na noite dos fatos, a vítima estava na casa da testemunha Leonardo, esposo da denunciada.

Assim que esta adentrou no imóvel, passou a gritar com a vítima, mandando-a embora.

Iniciou-se, então, uma discussão motivada pelo fato de que a vítima queria levar consigo a garrafa de pinga que estava consumindo.

Ao deixar o imóvel, a vítima foi perseguida por KARINA, que se escondeu no mato para despistá-la.

A vítima, quando percebeu que a denunciada retornou para casa, dirigiu-se até a residência da testemunha Leandro, onde passou a conversar com os que lá estavam.

Pouco tempo depois, KARINA também foi até lá, só que agora empunhando uma faca.

Ela foi até a vítima e disse: "ME XINGA DE PUTA E BISCATE AGORA!".

Ato contínuo, com manifesta intenção homicida, investiu contra Cleberson, que tentou correr, mas foi atingido nas costas, próximo à axila do lado esquerdo, pela facada desferida pela denunciada.

A vítima conseguiu deixar o local, contudo, em razão da gravidade dos ferimentos, caiu poucos passos depois, onde permaneceu por mais de uma hora, período em que, enquanto terceiros acionavam socorro médico, a denunciada falava: DEIXA MORRER, GENTE RUIM NÃO MORRE (fls. 08).

Com a chegada da ambulância, a denunciada havia fugido com a arma do crime.

A vítima foi conduzida ao Pronto Socorro Municipal de São José do Rio Pardo SP, onde permaneceu internada até o dia 23/06/2020, tendo sofrido lesões corporais de natureza grave pelo perigo de vida ocasionado pelo hemopneumotorax com necessidade de drenagem do tórax (fls. 54/55).

O crime contra a vida somente não se consumou porque a vítima foi socorrida por terceiros e, diante do pronto atendimento médico, sobreviveu, circunstâncias estas alheias à vontade da denunciada.

Auto de exibição e apreensão a fls. 72/73 e laudo pericial da faca a fls. 76/81.

A denúncia foi recebida no dia 05 de fevereiro de 2021 (fls. 92/94).

A ré foi citada pessoalmente (fls. 120) e apresentou defesa prévia (fls. 131/134).

Durante a instrução, foram ouvidas a vítima, duas testemunhas de acusação, uma testemunha comum e duas testemunhas de defesa, sendo a ré interrogada ao final.

Em memoriais finais, a D.

Promotora de Justiça requereu a pronuncia pelo crime doloso contra a vida, nos exatos termos da denúncia (fls. 188/192).

A Defesa, por seu turno, pugnou pelo reconhecimento da exclusão de ilicitude do fato consubstanciado na legítima defesa nos termos do artigo 25 do Código Penal, sustentando que a acusada apenas se defendeu das agressões perpetradas pela vítima, usando moderadamente de meios necessários para repelir injusta agressão (fls. 200/202).

Em 07 de fevereiro de 2022, a ré foi pronunciada como incursa nas penas do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Insatisfeita com o resultado da primeira fase do presente procedimento, a ré tirou recurso em sentido estrito.

Devolvida a matéria, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 16 de fevereiro do corrente ano, negou provimento ao recurso defensivo, tendo o v.

Acórdão transitado em julgado para o Ministério Público em 16 de março de 2023 e, para Karina, em 13 de março de 2023.

Os autos foram redistribuídos ao Cartório do Júri em 29 de junho de 2023.

Em 11 de julho de 2023, o Ministério Público manifestou-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal e arrolou as seguintes pessoas para serem ouvidas no Plenário do Júri, em caráter de imprescindibilidade: Cleberson Rosa Moreira, fls. 10 vítima.

Thamara Juliana Lofino de Oliveira, fls. 5, endereço residencial atual na Rua Fidelis Luis Romano Lopes, n° 1150, Jardim Nova Itobi, Itobi-SP, conforme pesquisa em anexo; Leandro de Carvalho Leal, fls. 7; Maria do Carmo de Carvalho Leal, fls. 8; Leonardo Carvalho Leal, fls. 9.

A Defesa, por seu turno, manifestou-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal em 12 de julho de 2023, e arrolou as seguintes testemunhas para serem ouvidas no Plenário do Júri, em caráter de imprescindibilidade: 1.

MARIA ELIANA ANDRADE DE SOUSA, residente e domiciliada à Rua dos Antoniali, 692, Casa Branca; Celular 99936-5567; 2.

MICHELE DENTAL FARIA, residente e domiciliada à Rua Vereador Carlos Augusto Wisnesnck, 395, Itobi.

Celular 99582-5976; 3.

TAISON RAFAEL LOPES MARCIANO, residente e domiciliado à Rua Nove, 380, Parque São Paulo, Casa Branca; 4.

LEONARDO CARVALHO LEAL, fls. 09; 5.

THAMARA JULIANA LOFINO DE OLIVEIRA, fls. 159. 6.

MARIA DO CARMO DE CARVALHO LEAL, fls. 158; 7.

LEANDRO DE CARVALHO LEAL, fls. 157.

Os demais atos foram praticados de forma a propiciar o julgamento para esta data.

Ante o exposto, DESIGNO o dia 28 de setembro de 2023, às 9 h 00 min, obedecendo-se o critério estabelecido pelo artigo 429 do CPP.

Intimem-se.

Nos termos do artigo 423 do Código de Processo Penal, defiro a inquirição em plenário das testemunhas arroladas pelas partes.

Defiro, ainda, a exibição em plenário da faca apreendida, conforme requerido pelo Ministério Público, bem como a disponibilização do sistema audiovisual solicitado pela Defesa.

Providencie a juntada aos autos da F.A e certidões atualizadas do que constar em nome da ré.

Notifiquem-se as testemunhas residentes nesta Comarca.

Eventuais testemunhas arroladas pelas partes, fora da terra, não serão obrigadas a comparecer na data designada para julgamento do acusado.

Expeçam-se precatórias, intimando-as, porém, caso as partes pretendam efetivamente ouvi-las, deverão providenciar suas respectivas apresentações independentemente de intimação, uma vez que, de acordo com o artigo 222 c.c. artigo 461, ambos do C.P.P., a sessão do júri não será redesignada por eventual não-comparecimento das referidas testemunhas.

Nesse sentido:"A testemunha que reside fora da Comarca do julgamento não deve ser notificada para depor em plenário.

Deve ser ouvida por precatória.

Caso contrário estaria obrigada a se deslocar a lugares distantes de sua moradia"(TJSP, RT 464/349).

Assim, as testemunhas que residirem em outras Comarcas serão inquiridas se comparecerem voluntária e espontaneamente ao julgamento, pois têm elas o direito de serem inquiridas no foro de seu domicílio e, assim, não podem ser obrigadas a se deslocarem até este juízo para prestar depoimento em plenário.

Independentemente da designação da data para o julgamento, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, por cinco dias, para que sejam providenciadas fotocópias deste; depois, intime-se a defesa para, em cinco dias, indicar peças para fotocópia, se dativo ou, no mesmo prazo, para providenciar as fotocópias, se constituído.

Int.
25/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 09:00:00, 1ª Vara.
13/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:42

Recebidos os autos
16/03/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 00:00

Juntada de Decisão
10/10/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
25/05/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:39

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/05/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:57

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
06/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:01

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:51

Expedição de Mandado.
14/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:21

Expedição de Certidão.
11/03/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 10:23

Proferida Sentença de Pronúncia
07/01/2022 11:37

Conclusos para julgamento
17/12/2021 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
08/12/2021 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 14:04

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 16:12

Juntada de Mandado
10/08/2021 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 15:04

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:04

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:03

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:57

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:57

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:56

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:56

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:47

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:42

Expedição de Mandado.
04/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2021 02:00:00, 2ª Vara.
16/07/2021 09:51

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:15

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:13

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:25

Juntada de Ofício
07/06/2021 17:06

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:03

Juntada de Ofício
07/06/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 17:01

Juntada de Mandado
02/06/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 15:30

Expedição de Ofício.
17/03/2021 15:30

Expedição de Ofício.
08/03/2021 10:23

Expedição de Mandado.
03/03/2021 12:22

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2021 11:42

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 11:29

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/03/2021 16:55

Expedição de Certidão.
08/02/2021 12:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/02/2021 16:44

Conclusos para decisão
05/02/2021 16:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
29/01/2021 13:02

Conclusos para decisão
29/01/2021 10:27

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2021 09:50

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:41

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:34

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 12:41

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:37

Expedição de Certidão.
16/09/2020 16:39

Expedição de Certidão.
16/09/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 11:41

Expedição de Certidão.
14/08/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 10:37

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:15

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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