12/03/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2023 00:00

Baixa Definitiva
29/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Decio Jose Nicolau (OAB 92249/SP), Isabella Janeiro Nicolau (OAB 450886/SP) Processo 1000042-87.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Favero Taques Eireli Epp - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com relação ao réu Itaú Unibanco S/A; e, conforme exegese do artigo 487, inciso I, deste mesmo códex, julgo procedente o pedido inicial, com relação ao corréu Vinicius Pereira Félix, ratificando a liminar anteriormente concedida, o que faço para: i) declarar a inexigibilidade da duplicata de venda n° 0734001527315700030197 e, consequentemente, determinar a exclusão dos apontamentos negativos junto aos órgãos de restrição e proteção ao crédito com tal origem; e ii) condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), regularmente atualizado pela Tabela Prática do TJSP, a partir desta data, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.

Sem condenação nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023,publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados(despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, intime-se a parte vencedora para que dê início à fase de execução, mediante a instauração do incidente competente, qual seja, cumprimento de sentença, observadas as disposições das NSCGJ.

P.

I.

C.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 16:36

Conclusos para julgamento
30/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:28

Conclusos para julgamento
19/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 12:26

Conclusos para julgamento
24/03/2022 12:39

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 19:00

Conclusos para julgamento
21/01/2022 16:54

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:54

Expedição de Certidão.
19/11/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 15:27

Conclusos para julgamento
23/07/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:01

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:58

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:55

Conclusos para julgamento
07/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:12

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 19:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2021 18:41

Expedição de Carta.
08/06/2021 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2021 15:27

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:39

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2021 10:59

Conciliação infrutífera
31/05/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/05/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2021 18:40

Expedição de Carta precatória.
04/05/2021 18:20

Expedição de Carta.
04/05/2021 18:20

Expedição de Carta.
04/05/2021 18:20

Expedição de Carta.
03/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 10:52

Conclusos para despacho
29/04/2021 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:01

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2021 10:30:00, Centro Judiciário de Soluções.
23/04/2021 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 19:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/04/2021 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 17:44

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 19:18

Conclusos para despacho
14/04/2021 14:58

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:28

Conclusos para despacho
24/02/2021 17:22

Expedição de Carta.
23/02/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 20:15

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2021 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2021 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 19:36

Conclusos para despacho
01/02/2021 19:30

Juntada de Ofício
28/01/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 14:22

Juntada de Ofício
27/01/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 18:35

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 11:02

Expedição de Carta.
25/01/2021 11:02

Expedição de Carta.
25/01/2021 11:02

Expedição de Ofício.
22/01/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 17:49

Expedição de Certidão.
19/01/2021 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 14:41

Conclusos para decisão
13/01/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006987-17.2022.8.26.0664

Damiao de Souza Guerra

Everaldo Cesar Rocha

Advogado: Paula de Cassia Sandes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1500353-69.2020.8.26.0129

Justica Publica

Karina de Almeida Santos

Advogado: Bruno Marotti Giroldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1042128-89.2022.8.26.0602

Fernanda Goncalves Parreira

Reinaldo Ricomini Caetano

Advogado: Priscila da Silva Rogerio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1042128-89.2022.8.26.0602

Fernanda Goncalves Parreira

Reinaldo Ricomini Caetano

Advogado: Rodrigo Nogueira Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1001906-48.2023.8.26.0116

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Nelma Furtado da Costa

Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 14:36

Exibir Processo