28/06/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
05/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
29/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 06:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:45

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 05:17

Suspensão do Prazo
21/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 07:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:01

Expedição de Carta.
20/06/2024 17:01

Expedição de Carta.
20/06/2024 17:01

Expedição de Carta.
20/06/2024 17:01

Expedição de Carta.
20/06/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:30

Juntada de Alvará
02/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:48

Expedição de Carta.
21/09/2023 15:48

Expedição de Carta.
21/09/2023 15:48

Expedição de Carta.
21/09/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial
20/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Pedro Fernandes (OAB 356421/SP) Processo 1011739-31.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Polido Seriani -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando que a decisão embargada indeferiu a gratuidade com base na situação financeira do autor quando da distribuição do processo nº 1028867-98.2022.8.26.0071; afirma que houve modificação da sua situação e que atualmente, o autor faz jus ao benefício.

DECIDO De início, não estão presentes quaisquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: não foi apontado qualquer omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

O que se verifica é, em verdade, mero inconformismo com o que foi determinado.

Ademais, os documentos apresentados para comprovação da necessidade do benefício (fls. 14/23 destes autos), foram exatamente os mesmos que embasaram o indeferimento do benefício no processo nº 1028867-98.2022.8.26.0071 (fls. 129/138 daqueles autos).

Por fim, cabe ressaltar que tudo indica a insinceridade da declaração de pobreza: o "laudo técnico de vistoria" (fls. 48/118) indica que i) o autor reside em residencial de elevado padrão (Palmas del Rey); ii) a residência do autor foi levantada em um terreno de 4.018,50m², com 262,90m² de área construída, contendo 4 (quatro suítes) além de refinado acabamento.

Não se trata de imóvel de quem é pobre.

Apesar do autor alegar ser mero empregado da empresa Valdirene Carlos Bauru, com o módico salário de R$ 3.700,00, o "laudo técnico de vistoria" indica que a construção foi contratada pela "empresária Valdirene Carlos Polido Seriani", a esposa do autor; ou seja, o autor é "empregado" de sua esposa, uma empresária.

Nada indica que as módicas custas processuais poderão afetar o sustento do autor e de sua família.

O casal escolheu ingressar com a ação em nome do varão com o nítido intento de tentar induzir o juízo a erro, obtendo benefício ao qual não faz jus.

Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 124.

Em última oportunidade, recolha as custas iniciais do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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