08/04/2025 16:19

Conclusos para Sentença
08/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:43

Suspensão do Prazo
10/03/2025 13:54

Apensado ao processo
06/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:38

Especificação de Provas Juntada
21/11/2024 16:16

Especificação de Provas Juntada
15/11/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:39

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 17:42

Petição Juntada
21/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:45

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:01

Petição Intermediária Digitalização Juntada
03/09/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 18:30

Contestação Juntada
02/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
30/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 19:27

Petição Intermediária Digitalização Juntada
08/08/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:42

Remetido ao DJE
06/08/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 10:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:50

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 04:07

AR Negativo Juntado - Desconhecido
27/06/2024 06:46

Certidão Juntada
26/06/2024 16:40

Carta Expedida
26/06/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
11/06/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:40

Remetido ao DJE
08/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:51

Remetido ao DJE
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 10:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:40

Remetido ao DJE
14/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 10:16

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/04/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:21

Remetido ao DJE
26/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:40

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/03/2024 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 20:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:49

Remetido ao DJE
12/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:33

Documento Juntado
12/12/2023 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
12/12/2023 05:48

Remetido ao DJE
11/12/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 09:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:37

Remetido ao DJE
01/12/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 07:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/11/2023 06:51

Certidão Juntada
15/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 14:11

Carta Expedida
14/11/2023 10:18

Evoluída a Classe
14/11/2023 05:48

Remetido ao DJE
13/11/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 17:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:05

Petição Juntada
20/10/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:00

Remetido ao DJE
19/10/2023 06:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:49

Petição Juntada
16/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:44

Remetido ao DJE
14/09/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 13:23

Documento Sigiloso Juntado
11/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:15

Petição Juntada
06/09/2023 15:25

Petição Juntada
06/09/2023 15:18

Petição Juntada
24/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Tadeu Rocha (OAB 404036/SP) Processo 1020991-58.2023.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Higor Silva Santos Guilherme - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Para preservação dos sigilos fiscal e bancário, os documentos indicados nos itens "b", "c" e "d" devem ser cadastrados pela parte como documentos sigilosos (cód. 9898).

Oportunamente, conclusos.

Int.
23/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:24

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 09:18

Petição Juntada
21/08/2023 12:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503970-90.2016.8.26.0286

Municipio de Itu

Paulo da Costa Marreira

Advogado: Caio Cesar de Oliveira Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2016 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1008067-03.2023.8.26.0269

Jose Roberto de Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Ricardo Sambra Suyama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1003846-83.2023.8.26.0072

Anna Flavia Silva Mariano

Rogerio Fernando Chimelo

Advogado: Ricardo Alexandre Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0020654-44.2018.8.26.0562

Asia Shipping International Transportati...

Jessica Sarmento de Oliveira

Advogado: Mauricio Dias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2012 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1003045-84.2020.8.26.0554

Ricardo Hiroshi Ito,

Laerte Hissao Ito

Advogado: Irene dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 11:31

Exibir Processo