02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:58

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
07/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira (OAB 86890/SP) Processo 1014104-67.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cred Popular Microcrédito - Vistos, Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima por carta AR digital, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 68.965,05, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, além de custas e despesas processuais.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de o(s) executado(s) possuir(em) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do AR aos autos, na esteira do art. 231, do Código de Processo Civil, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

A propósito, se a citação se der por carta precatória, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, anotando-se que, nesta hipótese, o prazo para embargar se inicia com a juntada do comunicado de que trata o art. 232, do CPC ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á à aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça (parágrafo único do art. 918 do CPC).

Alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar no prosseguimento dos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Pleiteado bloqueio de ativos, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via Bacenjud, desde que acompanhado de cálculo atualizado do débito, providenciando a serventia a inclusão da minuta para protocolo, com posterior intimação do interessado acerca do resultado por "ato ordinatório" publicável.

Observe o exequente que para bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao disposto no Provimento CSM nº 1864/11 publicado no DJE aos 03/03/2011 e 2195/2014 publicado no DJE aos 08/08/2014, recolhendo a taxa judiciária pertinente.

Intime-se.
28/08/2023 08:50

Expedição de Carta.
28/08/2023 08:50

Expedição de Carta.
28/08/2023 08:49

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:42

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007732-18.2022.8.26.0269

Ana Paula Castello Branco Ayres Oliveira

Antonio Carlos de Moraes Prado

Advogado: Alessandro Carriel Vieira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 08:07

Exibir Processo

Processo nº 1007732-18.2022.8.26.0269

Antonio Carlos de Moraes Prado

Suzana Adas Ayres de Oliveira

Advogado: Marcio Leme de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0529925-57.2009.8.26.0587

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Alzira Tarora

Advogado: Franklin Vinicius Alves Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1000753-49.2022.8.26.0072

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1001447-47.2021.8.26.0300

Durval Ramachotte Neto

Claudia Regina Stoppa

Advogado: Mariana de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2021 20:39

Exibir Processo