29/04/2025 09:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 09:54

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:02

Decisão Digitalizada
25/04/2025 18:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025 17:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/02/2025 17:41

Expedido Termo
25/02/2025 15:41

Expedido Certidão
07/02/2025 22:31

Juntada de petição
07/02/2025 22:31

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:12

Prazo
30/01/2025 11:09

Expedido Certidão
28/01/2025 17:24

Vista (Contraminuta)
28/01/2025 08:55

Juntada de petição
28/01/2025 08:55

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 09:27

Prazo
05/12/2024 09:18

Expedido Certidão
03/12/2024 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/12/2024 10:42

Recurso Especial
28/08/2024 23:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2024 23:00

Juntada de petição
21/08/2024 23:00

Expedido Termo
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 11:37

Prazo
30/07/2024 11:28

Expedido Certidão
29/07/2024 15:30

Vista (Contrarrazões)
26/07/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/07/2024 13:06

Juntada de petição
26/07/2024 13:06

Expedido Termo
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 15:02

Prazo
02/07/2024 10:52

Expedido Certidão
28/06/2024 09:04

Acórdão registrado
27/06/2024 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/06/2024 18:00

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
27/06/2024 17:20

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
11/06/2024 12:06

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
25/04/2024 19:34

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 09:12

Conclusos para o Relator
25/04/2024 08:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 19:27

Prazo
15/04/2024 19:17

Expedido Certidão
12/04/2024 08:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/04/2024 08:27

Despacho
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2024 11:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2024 09:49

Distribuição por Competência Exclusiva
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/02/2024 13:50

Processo Cadastrado
28/02/2024 12:02

Processo encaminhado para outra Seção
27/02/2024 17:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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