16/05/2025 21:27

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
16/05/2025 06:07

Remetido ao DJE
15/05/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:06

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
25/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes
21/04/2024 21:14

Suspensão do Prazo
03/01/2024 10:00

AR Positivo Juntado
08/12/2023 06:11

Certidão Juntada
08/12/2023 06:11

Certidão Juntada
07/12/2023 15:54

Carta de Intimação Expedida
28/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria Brito de Souza Guiguer (OAB 332409/SP), Deny Eduardo Pereira Alves (OAB 356348/SP), Marina Schiabel Kelle (OAB 378848/SP) Processo 1504515-85.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.
25/08/2023 06:14

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/08/2023 16:51

Conclusos para Sentença
10/08/2023 18:28

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
25/02/2023 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 17:11

Petição Juntada
23/09/2020 00:00

AR Positivo Juntado
20/08/2020 16:06

Carta de Citação Expedida
19/08/2020 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2020 09:34

Conclusos para despacho
19/12/2019 23:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007444-16.2023.8.26.0405

Milena Dias Moura

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Joao Rafael Bittencourt Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1000033-43.2023.8.26.0300

Tatiane Lima Pinto dos Santos

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Jair Moyzes Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0024588-21.2017.8.26.0602

Erik Agassis Palmeira

Baraldi Construtora LTDA ( Na Pessoa da ...

Advogado: Renata Minetto Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2016 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1002723-60.2023.8.26.0101

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Santos Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1506585-49.2021.8.26.0554

Justica Publica

Rodrigo Augusto Tescarollo

Advogado: Juliana Bonomi Silvestre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2021 16:01

Exibir Processo