31/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008553-16.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juliano Miguel Batista -

Vistos.

Ciência às partes do V.

Acórdão.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: GREGORIO VICENTE FERNANDEZ (OAB 236382/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP)
20/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:31

Juntada de Ofício
11/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 17:04

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
15/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:09

Expedição de Ofício.
29/02/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 08:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 08:48

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
16/10/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:06

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gregorio Vicente Fernandez (OAB 236382/SP) Processo 1008553-16.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliano Miguel Batista -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Os documentos acostados aos autos não trazem a convicção necessária a respeito da alegada incapacidade laboral.

Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência.

Considerando o caráter alimentar do benefício requerido, desde já determino a realização de perícia médica.

Nomeio perito o Dr.

MARCEL EDUARDO PIMENTA, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, devendo responder todos os quesitos.

Consigno os seguintes quesitos do juízo: a) O(a) autor(a) é portador(a) dos males indicados na petição inicial? b) Em caso positivo, tais moléstias foram causadas em razão do exercício de trabalho? c) Em caso positivo, está totalmente ou parcialmente incapacitado para o trabalho? d) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? e) É possível algum tratamento ou cirurgia para curar? f) Em caso de diagnóstico de doença ou lesão, qual a data do início da incapacidade? f) Demais considerações pertinentes ao caso, a critério do Sr.

Perito.

Acolho os quesitos apresentados na petição inicial e defiro a indicação de assistente técnico.

Deverá o perito responder aos quesitos apresentados pelo INSS, constantes da Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Consigno que o perito deverá elaborar o laudo de forma fundamentada, apresentando as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciado, nos termos do artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Arbitro os honorários periciais em um salário mínimo, nos termos da Portaria 01/06.

Solicite-se desde já o pagamento ao INSS, por meio de intimação pelo portal eletrônico (ato ordinatório 396944).

Oportunamente, intimem-se as partes quanto ao local e data da realização da perícia.

Com a apresentação do laudo, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias.

Sem necessidade de esclarecimentos, fica desde já autorizado o levantamento, em favor do perito.

Após, cite-se o INSS, para apresentar defesa no prazo legal e manifestar-se sobre o laudo.

Vista ao Ministério Público.

Intime-se.
28/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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