TJSP - 0005281-19.2005.8.26.0597

1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZA SPOSITO AGUILA

Advogados

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB: 170954/SP

CPF *51.***.*32-66

RODOLFO CUNHA HERDADE

CARLOS LEONARDO COSTA DA SILVA

OAB: 258072/SP

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

Polo Passivo

Partes

MAGDALENA LEITE TONIELLO

CPF *83.***.*58-31

ANDRE LUIZ URIZZI

CPF *37.***.*43-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 17:33

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 23:47

    Publicação

  • 21/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 09:53

    Conclusos

  • 07/03/2025 16:11

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 23:52

    Publicação

  • 26/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos

  • 26/02/2025 12:48

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 15:15

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 23:10

    Publicação

  • 10/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos

  • 10/02/2025 12:17

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 01:04

    Publicação

  • 12/11/2024 05:49

    Remetidos os Autos

  • 11/11/2024 16:46

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 14:13

    Documento Juntado

  • 05/11/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 22:53

    Publicação

  • 28/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos

  • 25/10/2024 16:58

    Ato ordinatório

  • 02/10/2024 01:15

    Publicação

  • 01/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos

  • 01/10/2024 13:02

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 00:56

    Publicação

  • 11/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos

  • 11/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos

  • 11/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos

  • 10/09/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 16:36

    Decurso de Prazo

  • 10/09/2024 16:34

    Expedição de documento

  • 10/09/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 16:32

    Expedição de documento

  • 10/09/2024 16:32

    Expedição de documento

  • 25/07/2024 23:03

    Publicação

  • 25/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos

  • 24/07/2024 17:33

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 22:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/06/2024 16:27

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2023 00:19

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 16:46

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:17

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2023 21:18

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 02:38

    Publicação

  • 02/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos

  • 02/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos

  • 02/10/2023 09:44

    Republicação

  • 02/10/2023 09:43

    Expedição de documento

  • 29/09/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 10:07

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 02:39

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Carlos Leonardo Costa da Silva (OAB 258072/SP) Processo 0005281-19.2005.8.26.0597 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Tereza Sposito Aguila - Defiro o pedido de penhora de créditos requerido, tendo em vista que foram várias as tentativas de localização de bens do executado e todas restaram infrutíferas, bem como por ser corrente majoritária de nosso E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo a possibilidade de penhora de créditos porventura existentes no "programa Nota Fiscal Paulista", por oportuno, confiram-se as seguintes decisões de nosso E.

    Tribunal: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para verificação e penhora de créditos da agravada porventura existentes no Programa Nota Fiscal Paulista Possibilidade Interpretação dos arts. 399, I, 612, 655, I, e 671 e seguintes do CPC Decisão reformada Recurso provido, com determinação (Relator(a): Maia da Rocha; Comarca: São José dos Campos; Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/07/2015; Data de registro: 08/07/2015)" "Execução de título extrajudicial.

    Tentativa de localização de bens penhoráveis, sem sucesso.

    Requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo visando a localização e penhora de eventuais créditos e prêmios em nome do executado/agravado, relativos ao programa "Nota Fiscal Paulista".

    Admissibilidade.

    Negativa que implica benefício indevido ao mau pagador.

    Precedentes deste Tribunal.

    Recurso provido. (Relator(a): Cauduro Padin; Comarca: São José dos Campos; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 25/05/2015; Data de registro: 25/05/2015)" Assim, solicite-se informações à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo visando a localização e penhora de eventuais créditos e prêmios em nome do executado Magdalena Leite Toniello e outro,

  • 29/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 16:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:04

    Conclusos

  • 14/07/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 15:42

    Conclusos

  • 12/07/2023 10:50

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 15:28

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 02:38

    Publicação

  • 21/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos

  • 20/04/2023 14:42

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 02:25

    Publicação

  • 28/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos

  • 27/10/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:37

    Conclusos

  • 11/07/2022 16:16

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 10:45

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 02:38

    Publicação

  • 21/06/2022 12:06

    Remetidos os Autos

  • 21/06/2022 11:29

    Ato ordinatório

  • 31/03/2022 17:11

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 02:25

    Publicação

  • 11/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos

  • 10/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 18:34

    Conclusos

  • 15/12/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 18:37

    Ato ordinatório

  • 26/11/2021 02:31

    Publicação

  • 25/11/2021 00:27

    Remetidos os Autos

  • 24/11/2021 17:42

    Republicação

  • 05/10/2021 16:42

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 18:57

    Ato ordinatório

  • 17/08/2021 13:48

    Publicação

  • 16/08/2021 09:56

    Remetidos os Autos

  • 13/08/2021 18:35

    Ato ordinatório

  • 18/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 18:13

    Conclusos

  • 20/05/2021 17:03

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 17:02

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 15:22

    Publicação

  • 09/02/2021 10:11

    Remetidos os Autos

  • 15/01/2021 16:52

    Ato ordinatório

  • 15/01/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 14:24

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 16:05

    Reativação

  • 10/12/2020 18:36

    Reativação

  • 09/11/2020 13:28

    Publicação

  • 06/11/2020 13:23

    Remetidos os Autos

  • 27/10/2020 14:28

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 11:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2019 13:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2019 10:54

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 10:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2019 09:29

    Publicação

  • 09/05/2019 14:10

    Remetidos os Autos

  • 08/05/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 13:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/05/2019 16:29

    Conclusos

  • 07/05/2019 16:28

    Petição Juntada

  • 07/05/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 16:45

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2019 08:59

    Publicação

  • 10/04/2019 14:22

    Remetidos os Autos

  • 10/04/2019 11:57

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 14:12

    Documento Juntado

  • 11/02/2019 14:25

    Documento Juntado

  • 31/01/2019 15:39

    Documento Juntado

  • 09/01/2019 10:48

    Petição Juntada

  • 08/01/2019 10:59

    Documento Juntado

  • 06/12/2018 09:30

    Publicação

  • 04/12/2018 10:02

    Remetidos os Autos

  • 30/11/2018 11:52

    Ato ordinatório

  • 30/11/2018 11:35

    Expedição de documento

  • 30/11/2018 11:35

    Expedição de documento

  • 18/10/2018 09:53

    Publicação

  • 17/10/2018 14:01

    Remetidos os Autos

  • 15/10/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2018 09:00

    Conclusos

  • 04/10/2018 15:04

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 14:38

    Autos entregues em carga

  • 25/09/2018 14:35

    Documento Juntado

  • 21/09/2018 09:52

    Publicação

  • 20/09/2018 14:36

    Remetidos os Autos

  • 19/09/2018 13:58

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 10:47

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 09:14

    Publicação

  • 14/09/2018 13:57

    Remetidos os Autos

  • 13/09/2018 16:20

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 11:23

    Expedição de documento

  • 31/08/2018 10:26

    Petição Juntada

  • 20/08/2018 09:19

    Publicação

  • 20/08/2018 09:19

    Publicação

  • 17/08/2018 14:06

    Remetidos os Autos

  • 17/08/2018 14:06

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2018 15:52

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2018 09:00

    Conclusos

  • 06/08/2018 10:13

    Petição Juntada

  • 23/07/2018 09:05

    Publicação

  • 20/07/2018 14:12

    Remetidos os Autos

  • 19/07/2018 16:10

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 13:48

    Petição Juntada

  • 02/05/2018 09:06

    Publicação

  • 27/04/2018 14:10

    Remetidos os Autos

  • 25/04/2018 17:09

    Documento Juntado

  • 11/04/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 09:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2018 15:21

    Conclusos

  • 10/04/2018 12:39

    Petição Juntada

  • 09/04/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 18:20

    Autos entregues em carga

  • 09/03/2018 09:10

    Publicação

  • 08/03/2018 13:38

    Remetidos os Autos

  • 06/03/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2018 18:19

    Conclusos

  • 02/03/2018 17:48

    Expedição de documento

  • 23/01/2017 13:09

    Publicação

  • 20/01/2017 14:34

    Remetidos os Autos

  • 16/01/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 15:43

    Conclusos

  • 11/01/2017 12:41

    Petição Juntada

  • 30/11/2016 12:58

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 10:22

    Publicação

  • 29/11/2016 14:20

    Remetidos os Autos

  • 28/11/2016 15:38

    Mandado devolvido

  • 28/11/2016 15:38

    Documento Juntado

  • 04/10/2016 11:50

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 12:49

    Expedição de documento

  • 22/07/2016 12:48

    Expedição de documento

  • 19/07/2016 15:37

    Petição Juntada

  • 02/06/2016 11:33

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 10:20

    Publicação

  • 01/06/2016 14:08

    Remetidos os Autos

  • 25/05/2016 15:48

    Documento Juntado

  • 19/05/2016 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 18:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2016 10:00

    Conclusos

  • 16/05/2016 12:25

    Petição Juntada

  • 06/04/2016 08:56

    Ato ordinatório

  • 05/04/2016 16:31

    Publicação

  • 01/04/2016 14:24

    Remetidos os Autos

  • 31/03/2016 17:09

    Mandado devolvido

  • 31/03/2016 17:09

    Documento Juntado

  • 14/03/2016 16:27

    Expedição de documento

  • 08/03/2016 14:00

    Petição Juntada

  • 24/02/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 16:58

    Autos entregues em carga

  • 12/02/2016 16:50

    Documento Juntado

  • 11/02/2016 14:55

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 11:38

    Publicação

  • 11/02/2016 11:38

    Publicação

  • 10/02/2016 13:25

    Remetidos os Autos

  • 10/02/2016 13:25

    Remetidos os Autos

  • 01/02/2016 16:06

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 18:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 10:00

    Conclusos

  • 24/08/2015 12:24

    Petição Juntada

  • 14/08/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 09:20

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2015 10:16

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 08:57

    Publicação

  • 30/07/2015 13:47

    Remetidos os Autos

  • 28/07/2015 12:01

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 16:18

    Petição Juntada

  • 03/07/2015 12:49

    Ato ordinatório

  • 03/07/2015 09:47

    Publicação

  • 02/07/2015 13:27

    Remetidos os Autos

  • 23/06/2015 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2015 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 10:00

    Conclusos

  • 17/06/2015 16:40

    Petição Juntada

  • 08/06/2015 18:24

    Ato ordinatório

  • 08/06/2015 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 15:38

    Autos entregues em carga

  • 21/05/2015 15:21

    Documento Juntado

  • 21/05/2015 12:50

    Ato ordinatório

  • 21/05/2015 09:32

    Publicação

  • 21/05/2015 09:32

    Publicação

  • 20/05/2015 14:33

    Remetidos os Autos

  • 20/05/2015 14:33

    Remetidos os Autos

  • 19/05/2015 18:24

    Ato ordinatório

  • 06/05/2015 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 10:00

    Conclusos

  • 30/04/2015 13:24

    Petição Juntada

  • 30/04/2015 13:23

    Petição Juntada

  • 13/04/2015 09:27

    Publicação

  • 10/04/2015 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2015 13:32

    Remetidos os Autos

  • 10/04/2015 12:29

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 10:53

    Autos entregues em carga

  • 03/03/2015 14:15

    Ato ordinatório

  • 03/03/2015 09:23

    Publicação

  • 03/03/2015 09:23

    Publicação

  • 02/03/2015 11:57

    Remetidos os Autos

  • 02/03/2015 11:57

    Remetidos os Autos

  • 21/01/2015 16:32

    Ato ordinatório

  • 12/01/2015 17:20

    Petição Juntada

  • 11/11/2014 13:54

    Ato ordinatório

  • 11/11/2014 11:06

    Publicação

  • 10/11/2014 14:13

    Remetidos os Autos

  • 06/11/2014 09:15

    Ato ordinatório

  • 23/09/2014 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2014 10:00

    Conclusos

  • 16/09/2014 09:36

    Petição Juntada

  • 12/09/2014 09:34

    Publicação

  • 09/09/2014 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2014 15:40

    Remetidos os Autos

  • 09/09/2014 14:24

    Ato ordinatório

  • 02/09/2014 13:33

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2014 13:51

    Ato ordinatório

  • 01/09/2014 10:21

    Publicação

  • 01/09/2014 10:21

    Publicação

  • 29/08/2014 14:20

    Remetidos os Autos

  • 29/08/2014 14:20

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2014 09:34

    Ato ordinatório

  • 01/05/2014 10:00

    Conclusos

  • 04/04/2014 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2014 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2014 13:01

    Petição Juntada

  • 14/03/2014 17:09

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 17:39

    Autos entregues em carga

  • 28/02/2014 14:46

    Ato ordinatório

  • 28/02/2014 10:16

    Publicação

  • 28/02/2014 10:16

    Publicação

  • 27/02/2014 13:28

    Remetidos os Autos

  • 27/02/2014 13:28

    Remetidos os Autos

  • 26/02/2014 14:47

    Ato ordinatório

  • 20/02/2014 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2014 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2014 10:00

    Conclusos

  • 14/02/2014 15:38

    Petição Juntada

  • 05/02/2014 17:45

    Recebidos os autos

  • 28/01/2014 15:16

    Autos entregues em carga

  • 07/01/2014 17:04

    Petição Juntada

  • 21/12/2013 01:05

    Ato ordinatório

  • 25/11/2013 14:11

    Ato ordinatório

  • 25/11/2013 10:03

    Publicação

  • 22/11/2013 14:38

    Remetidos os Autos

  • 05/11/2013 16:17

    Expedição de documento

  • 03/09/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos

  • 28/08/2013 14:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2013 15:23

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2013 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2013 00:00

    Publicação

  • 28/05/2013 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2013 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/02/2013 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/01/2013 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2013 00:00

    Conclusos

  • 18/12/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 17/12/2012 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/12/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/12/2012 11:05

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Publicação

  • 15/06/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 01/06/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 17/05/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 04/05/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/04/2012 00:00

    Publicação

  • 21/04/2012 00:00

    Publicação

  • 16/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 20/03/2012 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/03/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/03/2012 11:14

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 08/03/2012 00:00

    Publicação

  • 08/03/2012 00:00

    Publicação

  • 01/03/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/12/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/10/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos

  • 28/07/2011 13:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 20/07/2011 11:04

    Autos entregues em carga

  • 20/07/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/07/2011 00:00

    Publicação

  • 14/07/2011 00:00

    Publicação

  • 12/07/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 09/06/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 25/05/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/01/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 17/01/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos

  • 21/12/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 17/12/2010 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2010 14:37

    Autos entregues em carga

  • 30/11/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2010 00:00

    Publicação

  • 20/05/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/03/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 11/03/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 11/02/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 19/01/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 11/12/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 10/11/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 04/09/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 03/09/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos

  • 10/06/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/05/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 22/05/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 08/04/2009 00:00

    Publicação

  • 08/01/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 31/10/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 02/10/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 29/09/2008 00:00

    Publicação

  • 10/03/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 28/02/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 07/02/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 12/11/2007 00:00

    Decurso de Prazo

  • 27/08/2007 00:00

    Decurso de Prazo

  • 27/08/2007 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusos

  • 25/06/2007 00:00

    Decurso de Prazo

  • 22/06/2007 00:00

    Documento Juntado

  • 11/05/2007 00:00

    Publicação

  • 23/03/2007 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/02/2007 00:00

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2007 00:00

    Decurso de Prazo

  • 16/10/2006 00:00

    Publicação

  • 09/10/2006 00:00

    Publicação

  • 28/09/2006 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2006 09:16

    Expedição de documento

  • 13/09/2006 00:00

    Decurso de Prazo

  • 12/09/2006 00:00

    Julgamento

  • 11/09/2006 00:00

    Conclusos

  • 28/08/2006 15:01

    Ato ordinatório

  • 14/08/2006 19:19

    Ato ordinatório

  • 07/08/2006 17:41

    Ato ordinatório

  • 12/07/2006 16:18

    Ato ordinatório

  • 16/03/2006 12:45

    Ato ordinatório

  • 14/02/2006 17:29

    Ato ordinatório

  • 30/01/2006 14:35

    Ato ordinatório

  • 27/01/2006 10:19

    Ato ordinatório

  • 23/01/2006 18:27

    Ato ordinatório

  • 16/01/2006 16:43

    Ato ordinatório

  • 16/01/2006 16:33

    Ato ordinatório

  • 02/01/2006 16:47

    Ato ordinatório

  • 28/12/2005 18:44

    Ato ordinatório

  • 15/12/2005 17:12

    Ato ordinatório

  • 15/12/2005 16:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2005 14:39

    Ato ordinatório

  • 13/12/2005 19:07

    Ato ordinatório

  • 13/12/2005 14:51

    Ato ordinatório

  • 12/12/2005 13:22

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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