27/05/2025 14:58

Especificação de Provas Juntada
22/05/2025 19:16

Especificação de Provas Juntada
19/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 18:56

Remetido ao DJE
16/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:16

Petição Juntada
01/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
27/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 05:33

Réplica Juntada
08/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:37

Remetido ao DJE
07/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/03/2024 16:18

Petição Juntada
26/03/2024 11:09

Desentranhado o documento
26/03/2024 11:07

Documento Juntado
26/03/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 15:45

Petição Juntada
20/02/2024 10:46

Petição Juntada
08/02/2024 14:23

Mandado Urgente Expedido
07/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:09

Petição Juntada
15/12/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 16:37

Contestação Juntada
14/12/2023 15:47

Petição Juntada
14/12/2023 00:12

Remetido ao DJE
13/12/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 22:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:47

Deferido o Pedido
25/11/2023 09:45

AR Positivo Juntado
25/11/2023 09:45

AR Positivo Juntado
13/11/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:30

Remetido ao DJE
09/11/2023 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/11/2023 09:44

Conclusos para Sentença
07/11/2023 07:42

Certidão Juntada
07/11/2023 07:42

Certidão Juntada
07/11/2023 07:42

Certidão Juntada
07/11/2023 07:41

Certidão Juntada
06/11/2023 17:01

Carta Expedida
06/11/2023 17:01

Carta Expedida
02/11/2023 10:05

Embargos de Declaração Juntados
02/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:56

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 12:15

Petição Juntada
19/10/2023 06:05

Emenda à Inicial Juntada
27/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
16/09/2023 18:45

Petição Juntada
14/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:13

Remetido ao DJE
12/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Israel Jorge (OAB 391988/SP) Processo 1042206-30.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Breno Wingeter de Castilho - Ordem nº: 2023/002802 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intimem-se.
25/08/2023 13:05

Petição Juntada
25/08/2023 06:15

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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