07/05/2025 11:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2025 11:05

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/12/2024 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 11:10

Documento Juntado
11/07/2024 16:52

Petição Juntada
25/06/2024 16:37

Mandado Expedido
05/02/2024 00:19

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/12/2023 08:13

Certidão Juntada
14/12/2023 16:50

Carta de Intimação Expedida
13/12/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria Brito de Souza Guiguer (OAB 332409/SP), Deny Eduardo Pereira Alves (OAB 356348/SP), Marina Schiabel Kelle (OAB 378848/SP) Processo 1504545-23.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.
25/08/2023 06:15

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 14:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/08/2023 16:52

Conclusos para Sentença
10/08/2023 18:27

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
28/02/2023 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 15:49

Petição Juntada
31/07/2020 00:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 15:22

Carta de Citação Expedida
22/07/2020 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2020 16:07

Conclusos para despacho
19/12/2019 23:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0535175-66.2012.8.26.0587

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Adelson Tenorio de Abreu

Advogado: Franklin Vinicius Alves Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1004350-29.2022.8.26.0168

Em Segredo de Justica

Advogado: Juliana Spazziani Pennachioni Gallo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1004350-29.2022.8.26.0168

Em Segredo de Justica

Advogado: Juliana Spazziani Pennachioni Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1038152-49.2023.8.26.0114

Monica Lopes

Giovani da Conceicao

Advogado: Alex Ferreira Tenorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1013635-85.2023.8.26.0564

Claro S/A

Sebastiao Sales de Jesus Oliveira

Advogado: Ingrid Torres Favaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 13:32

Exibir Processo