24/04/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2025 15:55

Petição Juntada
17/04/2025 18:56

Petição Juntada
16/04/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 16:13

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Limoli Tozzi (OAB 272027/SP), ADRIANO GONÇALVES CURSINO (OAB 30854/PE) Processo 1030601-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Gonzales - Reqdo: Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença.

Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019).

Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc.

II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente - R$ 32,75 para cada requerido/executado - deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo".
31/03/2025 10:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/01/2025 16:57

Petição Juntada
03/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:32

Petição Juntada
10/10/2024 15:37

Embargos de Declaração Juntados
02/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:56

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:47

Julgada Procedente a Ação
25/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
11/04/2024 05:25

Petição Juntada
21/09/2023 16:48

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/09/2023 07:44

Réplica Juntada
29/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Limoli Tozzi (OAB 272027/SP), Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB 30286/PE) Processo 1030601-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Gonzales - Reqdo: Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - 1.

Vista à parte autora para apresentação de réplica, em 15 (quinze) dias (código da petição - 38028). 2.

Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem provas, justificando-as (código da petição - 38022). 3.

Para apreciação de eventual pedido de gratuidade formulado na contestação, deverá a parte solicitante, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, em caso de isenção, deverá declarar que é isenta e apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ciente de que a não apresentação dos documentos poderá implicar no indeferimento.

As informações econômico-financeiras deverão ser juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". 4.

Observação: o peticionamento eletrônico com os códigos indicados confere maior agilidade à análise da petição e encaminhamento do processo à fila pertinente.
28/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:06

Ato ordinatório
08/08/2023 05:45

Contestação Juntada
02/08/2023 09:00

AR Positivo Juntado
12/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:54

Remetido ao DJE
10/07/2023 15:45

Carta Expedida
10/07/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial
10/07/2023 14:41

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2023 14:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013862-12.2020.8.26.0037

Guapiara Mineracao Industria e Comercio ...

Cristiano Augusto

Advogado: Wilson Baraban

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0004730-50.2023.8.26.0066

Em Segredo de Justica

Advogado: Ederson Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1043182-71.2022.8.26.0576

Fort Rio Cordas Nauticas LTDA

Renata Fernanda Guimaraes 29286205830

Advogado: Carlos Jose Barbar Cury

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0411528-41.1999.8.26.0053

Roberto Nilo Burgos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Pires Trancoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2014 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0411528-41.1999.8.26.0053

Roberto Nilo Burgos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Sergio Murano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2010 09:54

Exibir Processo