TJSP - 4000760-24.2013.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILIO JOSE DEPIRO

CPF *11.***.*34-85

OSWALDO DEPIRO FILHO

CPF *80.***.*50-53

TERCILIO DE CARVALHO

CPF *87.***.*25-87

GUARAREMA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 12.145.774/0001-90

JOAO DE CARVALHO

CPF *29.***.*40-44

Advogados

ROBERTO ADATI

OAB: 295737/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 03:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 13:01

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 04/07/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Adati (OAB 295737/SP) Processo 4000760-24.2013.8.26.0292 - Execução Fiscal - Exectdo: GUARAREMA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA -

    Vistos.

    Fls. 300 Indefiro o pedido de penhora, pois o crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, não havendo nos autos notícia de eventual rompimento do parcelamento aderido pela executada a fls. 262.

    Intimem-se.

    Jacareí, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 22:10

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 25/11/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2020 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2020 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2019 15:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2019 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2019 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 10:32

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 10:32

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2018 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2018 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2017 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2017 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 18:46

    Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 15:00

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2016 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2016 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2016 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 11:04

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2015 11:04

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2015 11:04

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2015 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2015 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2015 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2015 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2015 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2015 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2015 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2015 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2015 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2015 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2015 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2015 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2015 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2015 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2014 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2014 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2014 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2014 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2014 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2014 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2014 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2014 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2014 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2014 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2014 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2014 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2014 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2014 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2013 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2013 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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