TJSP - 0011832-52.2018.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR LEANDRO LOPES

CPF *72.***.*39-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2025 16:09

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/01/2025 15:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/01/2025 15:54

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/01/2025 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 11:04

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 14/01/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:49

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 20:50

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:55

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 10:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/10/2024 14:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 15:01

    Relatório Juntado

  • 01/10/2024 15:01

    Documento Juntado

  • 26/07/2024 13:39

    Relatório Juntado

  • 19/06/2024 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/06/2024 10:20

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 10:19

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 09:47

    Mandado Expedido

  • 15/04/2024 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2024 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2024 19:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2024 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 21:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:51

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 11:19

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 14/03/2024 10:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/03/2024 22:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 22:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 22:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 22:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/03/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 18:00

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/02/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/09/2023 23:15

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 08:06

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/09/2023 13:06

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 07:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/08/2023 07:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 0011832-52.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JAIR LEANDRO LOPES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JAIR LEANDRO LOPES, CPF: *72.***.*39-54, MT: 1061547-4, RG: 54487465, RGC: 71763151,71.765.633-0, RJI: 181015537-65, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 21:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 21:44

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:18

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 22:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 22:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 22:26

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:33

    Expedição de documento

  • 05/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/05/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 21:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 21:22

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 03/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2021 08:08

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2021 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 13:45

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 09:18

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 13:46

    Realizado Cálculo

  • 15/06/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 16:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/06/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 09:06

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2021 14:07

    Parecer Juntado

  • 10/05/2021 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 09:55

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 09:55

    Processo Entranhado

  • 10/05/2021 09:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2021 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2021 13:46

    Falta Grave Juntada

  • 28/04/2021 08:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 29/10/2020 06:29

    Petição Juntada

  • 22/10/2020 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 12:26

    Petição Juntada

  • 07/10/2020 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 08:26

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2020 08:26

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2020 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2020 11:42

    Realizado Cálculo

  • 02/10/2020 09:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/10/2020 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 09:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/09/2020 20:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 25/06/2020 17:35

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 09:57

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2020 13:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/05/2020 17:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2020 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2020 17:24

    Proferido Despacho

  • 22/05/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 14:46

    Petição Juntada

  • 13/05/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 10:26

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2020 13:18

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 16:47

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/04/2020 16:07

    Falta Grave Juntada

  • 29/04/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 11:00

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 10:59

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 10:57

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2020 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2020 13:52

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 22/04/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2020 15:35

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 11:35

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 11:27

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:26

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2020 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 15:53

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2020 11:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2020 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/01/2020 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2020 19:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2019 12:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2019 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2019 10:28

    Conclusos para Sentença

  • 23/10/2019 15:17

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2019 23:56

    Petição Juntada

  • 19/10/2019 22:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2019 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2019 17:12

    Proferido Despacho

  • 15/10/2019 19:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 19:35

    Parecer Juntado

  • 06/08/2019 10:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2019 13:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2019 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2019 10:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2019 10:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/06/2019 18:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 12:08

    Petição Juntada

  • 22/01/2019 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2019 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 18:06

    Petição Juntada

  • 04/12/2018 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2018 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2018 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2018 16:37

    Apensado ao processo

  • 28/11/2018 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 08:45

    Petição Juntada

  • 11/10/2018 15:35

    Petição Juntada

  • 10/10/2018 18:27

    Ofício Expedido

  • 10/10/2018 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2018 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 16:38

    Documento Juntado

  • 10/10/2018 16:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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