23/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2025 10:06

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL) Processo 1007636-22.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Gnc Grupo Nacional de Conrança Ltda Me -

Vistos.

Diante do silêncio da parte exequente e da não localização da parte devedora, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
02/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:43

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
01/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
01/03/2025 08:00

AR Positivo Juntado
14/02/2025 06:41

Certidão Juntada
13/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:49

Carta de Intimação Expedida
13/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:00

AR Positivo Juntado
06/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:25

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 17:04

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/11/2024 07:21

Certidão Juntada
21/11/2024 16:59

Carta de Intimação Expedida
19/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:59

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:04

Documento Juntado
27/09/2024 16:04

Documento Juntado
27/09/2024 16:04

Documento Juntado
27/09/2024 16:04

Documento Juntado
12/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
24/08/2024 13:01

AR Positivo Juntado
15/08/2024 17:54

Petição Juntada
30/07/2024 11:21

Certidão Juntada
29/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 16:57

Carta de Intimação Expedida
29/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
29/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
06/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:29

Petição Juntada
14/05/2024 12:04

AR Positivo Juntado
30/04/2024 08:37

Certidão Juntada
17/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 18:10

Carta de Intimação Expedida
17/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
16/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:57

Remetido ao DJE
01/04/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/01/2024 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 15:38

Deferido em Parte o Pedido
08/01/2024 15:36

Deferido em Parte o Pedido
08/01/2024 15:24

Documento Juntado
15/12/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
15/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
18/11/2023 04:40

Suspensão do Prazo
27/10/2023 17:44

Mandado de Citação Expedido
25/10/2023 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/10/2023 11:26

Suspensão do Prazo
13/09/2023 17:56

Mandado de Citação Expedido
13/09/2023 16:37

Evoluída a Classe
13/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
12/09/2023 13:04

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:34

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL) Processo 1007636-22.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gnc Grupo Nacional de Conrança Ltda Me - Vistos Fls. 25/34: Emende a parte autora a inicial, esclarecendo o polo passivo da ação, tendo em vista indicar pessoa diversa daquele que fora inicialmente informada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:13

Em Cooperação Judiciária
28/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:13

Emenda à Inicial Juntada
28/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:22

Remetido ao DJE
27/07/2023 11:38

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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