TJSP - 1000735-91.2020.8.26.0300

1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EURIPIDES CARVALHO

CPF *48.***.*73-95

RITA DE CASSIA MODESTO

CPF *91.***.*14-52

Advogados

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB: 178591/SP

CPF *49.***.*05-51

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

AUSENTES TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS

PALMIRA PIERINA PIOVAN

CPF *89.***.*66-82

Advogados

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES

OAB: 100151/SP

CPF *50.***.*26-20

ANTONIO FELIPE JABUR CALEIRO

OAB: 351802/SP

CPF *78.***.*39-01

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO/SP

IVONE ALVES BATISTA AVELAR

SEBASTIANA CARVALHO

REGINALDO BATISTA NASCIMENTO

Advogados

LAUREN GAVA

OAB: 450897/SP

CPF *55.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB 178591/SP), Antonio Felipe Jabur Caleiro (OAB 351802/SP) Processo 1000735-91.2020.8.26.0300 - Usucapião - Reqte: Euripides Carvalho, Rita de Cassia Modesto - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Palmira Pierina Piovan - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido deduzido, e, em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, a parte autora arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao patrono do réu contestante, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, devendo ser observada, entretanto, a suspensão de sua exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida aos autores.

    Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerida PALMIRA.

    Anote-se.

    Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

    Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

    Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) patrono(s) com nomeação nos autos, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública/SP e a OAB/SP.

    Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, adotadas as formalidades de praxe.

    P.

    I.

    C.

  • 23/08/2023 01:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:37

    Conciliação infrutífera

  • 06/05/2022 12:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2022 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 07/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 16:45

    Conciliação infrutífera

  • 28/03/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 16:03

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 12/01/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 02:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 10:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2021 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2021 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2021 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2021 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2021 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2021 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2021 21:47

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 21:46

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 21:46

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 21:46

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 21:46

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 21:46

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 21:46

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 21:46

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2021 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2021 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2021 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2020 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2020 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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